O Projeto de Lei 3384/21, do Senado Federal, autoriza o abate de espécies exóticas invasoras, como o Javali. A ideia é fazer um controle populacional desses animais, que não têm predadores naturais no Brasil e acabam causando perdas econômicas e danos ao meio ambiente, segundo a proposta. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo declarar a nocividade da espécie exótica invasora e determinar local, prazo e condições para o controle. O abate será feito por pessoas físicas ou jurídicas com cadastro em órgãos ambientais, aos quais deverão prestar contas das atividades. Além disso, serão definidas as condições para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate.
O autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destaca que a introdução das espécies exóticas invasoras em território brasileiro é feita de forma acidental, como é o caso do mexilhão dourado, vindo nos lastros de navios.
Com a alta taxa de reprodução e sem predadores naturais, a população de javalis europeus, por exemplo, cresceu muito no país, trazendo risco de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose, além de ameaçar os rebanhos destinados à alimentação humana.
"Javalis também causam perdas econômicas pela destruição de lavouras e danos ao meio ambiente, com erosão e perda de fertilidade do solo e assoreamento de rios”, destaca o senador Wellington Fagundes.
De acordo com a UICN (União Internacional de Conservação da Natureza), os javalis são uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) considera que a agressividade desses animais e a facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
Em 2020, o Ibama publicou um Manual de boas práticas para o controle de javali que apresenta as principais características da espécie e como lidar com ela. No manual são citados alguns dos impactos mais comuns, como danos às plantas nativas, impactos à fauna nativa, destruição de habitats e ninhos, assoreamento de rios, redução da qualidade da água de nascentes, alteração do solo e aumento de erosão e impactos à saúde pública, transmitindo doenças para a população, por meio do consumo da carne e da manipulação da carcaça dos animais mortos.
