O Projeto de Lei 4019/21 quer proibir banheiros e vestiários públicos no formato unissex em todo o país. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho onde já existam esse tipo de estrutura deverão modificá-la, inclusive mudando a nomenclatura. O uso deverá ser permitido somente para pais com filhos de até dez anos de idade. O descumprimento poderá gerar multa ao infrator que será definida pelos órgãos de fiscalização dos estados.
O PL faz referência às chamadas "estruturas multigênero" que podem ser usadas por qualquer pessoa, independente do gênero masculino ou feminino. Elas surgiram como meio de respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem esses espaços públicos sem sofrerem preconceitos por conta da identidade de gênero ou qualquer tipo de assédio ou violência.
Para o autor do projeto, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), essa alternativa, porém, não vai ajudar a diminuir os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+.
"A construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva precisa ser trabalhada pelos pais e pela família, sem o mínimo possível de interferência dos atores externos", defende o parlamentar.
No inicio do ano, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro fez uma denúncia pelas redes sociais sobre a criação de um banheiro unissex na Escola Classe 1 do Paranoá, no Distrito Federal.
Pelo Twitter, o deputado informou que procurou o coordenador da Regional de Ensino do Paranoá, Ranieri Carneiro Falcão, e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para pedir providências.
"Prontamente, já tomaram medidas sobre o caso. Estamos atentos! Não iremos admitir medidas impositivas lideradas por um determinado grupo de pessoas que não respeitam o desenvolvimento psicológico de nossas crianças", disse o parlamentar na postagem.
Em nota, a Secretaria de Educação explicou que tomou conhecimento do caso por intermédio da denúncia publicada nas redes sociais. A partir disso, foi determinada a readequação da escola às diretrizes da rede pública de ensino do DF, com banheiros separados para meninos e meninas.
