A verba indenizatória para atividade externa (Vipae) paga aos oficiais de justiça de Mato Grosso, que estava em atraso no mês de janeiro e, em virtude disso, mandados judiciais não estavam sendo entregues em todo o Estado, foi regularizada pelo Poder Judiciário com a abertura do orçamento de 2018 na quinta-feira (1º).

A informação foi fornecida à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pelo presidente do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, em visita à sede nesta sexta-feira (2). A questão foi tratada com preocupação pela OAB-MT no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta semana.

“Chegou ao conhecimento da Ordem através da advocacia que os oficiais de justiça estavam deixando de cumprir os mandados judiciais oriundos dos processos beneficiários da Justiça gratuita, quando a diligência do oficial é paga pelo Poder Judiciário, em razão do não pagamento da Vipae. Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, relatou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, informando ainda que cerca de 80% dos processos da Justiça do Estado são de beneficiários da Justiça gratuita.

Diante do conhecimento desses fatos, a OAB-MT procurou o presidente do TJMT, Rui Ramos, para externar o problema. Na ocasião, o desembargador garantiu que, com a abertura do orçamento, a situação seria regularizada. “Ainda disse que isso não estava comprometido em função do não pagamento do duodécimo. E, em conversa com o presidente do Sindicato, ele me garantiu que o TJ pagou a verba indenizatória dos oficiais de justiça e que eles estariam retomando as atividades normais”.

“Os oficiais que devolveram aos juízes mandados judiciais em virtude do não pagamento da Vipae já vão começar a recebê-los novamente dos magistrados, que já começam hoje a devolvê-los”, esclareceu o presidente do Sinjusmat. Rosenwal dos Santos ainda informou que a Viapae costuma ser repassada aos oficiais de justiça entre os dias 10 e 15 de cada mês. “A expectativa é que seja assim agora, em fevereiro”, completou.

“Esse é mais um pleito da Ordem, mais uma reivindicação da OAB em nome da sociedade e da advocacia e esse serviço está regularizado. E esperamos que novo atraso não ocorra no mês subsequente, que haja continuidade”, finalizou Leonardo Campos.

FONTE: Assessoria