O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão da decisão que revogou a suspensão do mandato do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O MPF disse que foram cometidos fatos graves na administração municipal, como o uso da máquina pública para atender fins eleitorais.
A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro acredita que o pedido do MPF não será aceito pelo STJ.
Segundo o MPF, Emanuel no cargo de prefeito tem causado risco ao andamento do processo e desobedece as determinações judiciais continuando a praticar ilícitos.
Emanuel é suspeito de irregularidades na contratação de servidores para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para atender interesses políticos.
Um dos argumentos usados por Emanuel para retornar ao cargo foi quanto a instabilidade que o afastamento poderia gerar na cidade de Cuiabá.
"Trata-se, na realidade, de recepção integral de tese arguida pelo agravado sem qualquer conformação probatória, até porque, a prefeitura de Cuiabá segue na prestação regular de seus serviços, administrada pelo vice-prefeito que – nunca é demais olvidar – também foi eleito pela comunidade local", contrapôs o MPF ao argumento da defesa do prefeito.
Segundo o MPF, a decisão de deixar Emanuel permanecer no cargo é agravada por conta da situação atual da Covid-19.
Leia a íntegra da nota da defesa:
"Após a decisão proferida pelo relator da ação penal no Tribunal de Justiça, atendendo pedido da defesa para o retorno do Prefeito as as suas atividades, o Ministério Público recorreu ao STJ. A defesa acredita piamente que o recurso será desprovido, uma vez que a questão já fora em outubro analisada pelo presidente do STJ, em um pedido de Emanuel Pinheiro, que deferiu a liminar e determinou o retorno do Prefeito ao cargo. Assim, confia a defesa que o recurso do Ministério Público não terá êxito".
