O município de Juína recebeu do Governo de Mato Grosso o montante de R$ 5.534.041,47 (Cinco milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Referente a 2015 foram R$ 2.503.048,10 (dois milhões, quinhentos e três mil, quarenta e oito reais e dez centavos), 2016 o montante de R$ 1.911.664,14 (Um milhão, novecentos e onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos) e 2017 R$ 1.119.329,23 (Um milhão, cento e dezenove mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14.08), através do balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses.

De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 559 milhões em recursos do chamado Fethab Rural. Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente no primeiro semestre 2017, já foram repassados mais de R$ 102 milhões. Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.