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TSE julga se brasileiros no exterior podem votar fora das embaixadas

Ministério das Relações Exteriores alega que embaixadas e repartições não comportam quantidade de eleitores fora do Brasil

Data: Quinta-feira, 07/04/2022 09:19
Fonte: Alan Rios, do R7, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai definir nesta quinta-feira (7) se brasileiros no exterior vão poder votar fora da sede das embaixadas e das repartições consulares. O processo surgiu por demanda do Ministério das Relações Exteriores, que busca ampliar os locais de votação para outros edifícios em razão da "grande quantidade de eleitores" fora do país. O plenário do TSE se reúne nesta quinta a partir das 10h.

Segundo o ministério, o pedido se deve ainda ao fato de que boa parte das seções não tem infraestrutura adequada para receber o pleito. A pasta informa, no pedido, que em 2018 o TSE deu autorização para instalação de mesas receptoras de votos fora das sedes em que funcionassem serviços do governo brasileiro. Na ocasião, foram acrescentados 60 locais de votação, entre eles, 24 sem custos.

Entre os pontos requeridos pelo MRE para votação estão, por exemplo, o Goethe-Institut, em Munique, na Alemanha, com a justificativa de que existem cerca de 10 mil eleitores na cidade, o que tornaria inviável a votação nas dependências do consulado. Esse é um dos pontos que seriam pagos, com o aluguel estimado em US$ 12.038,20 para dois turnos.

Além dessa pauta, o TSE também deve retomar hoje o julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) referente ao exercício financeiro de 2016, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) — incorporado ao Podemos em 2019 — relativas ao exercício financeiro de 2016 e o processo referente à prestação de contas de 2016 do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB).