Seja bem-vindo ao portal: Amplitude News

NOTÍCIAS

Após denúncia de adolescente que matou Isabele, ministro do STF questiona governo de MT sobre precariedade no socioeducativo

Denúncia foi feita em carta escrita à mão, citando falta de água, comida estragada, falta de cursos profissionalizantes e riscos à vida das internas.

Data: Terça-feira, 26/04/2022 15:01
Fonte: G1 MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu esclarecimentos ao governo de Mato Grosso sobre a precariedade no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, denunciada pela adolescente condenada por matar Isabele Guimarães Ramos, em julho de 2020, em um condomínio de luxo da capital.

O documento foi assinado no dia 20 deste mês e deu um prazo de cinco dias úteis, a partir da data de notificação, para retorno do estado.

Ao g1a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) informou que não foi notificada sobre o pedido.

Na notificação, o ministro cita quatro condições apontadas pela adolescente que precisam ser esclarecidas:

  • Insalubridade no local de internação, como falta de água e oferecimento de comida estragada;
  • Risco à segurança das internas, já que “outra interna foi apreendida com um instrumento cortante fora do local em que seu uso é permitido”;
  • Falta de inscrição no último Enem, mesmo após autorização para realizar a prova;
  • Encaminhamento da adolescente a uma unidade destinada ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, com um veículo estacionado na porta com o adesivo “#Nãofoiacidente”.

 

Em carta, meninas reclamam de produtos de higiene — Foto: Reprodução

Em carta, meninas reclamam de produtos de higiene — Foto: Reprodução

 

Carta escrita à mão

 

A carta apontando os problemas dentro do socioeducativo foi escrita à mão pela adolescente condenada pela morte de Isabele. Outras 14 internas do local também estão representadas no documento encaminhado à Justiça, no dia 8 deste mês.

As adolescentes citam a má qualidade da alimentação, falta de materiais de higiene e de água para tomar banho e própria para o consumo, além da ausência de cursos profissionalizantes na unidade.

"Os regimes socioeducativos devem constituir-se em condições que garantam o acesso do adolescente às oportunidades de superação da sua situação de exclusão", dizem as internas, na carta.

Meninas afirmam que não recebem cursos profissionalizantes — Foto: Reprodução

Conforme a carta, há goteiras que caem na fiação do local, o que coloca a vida delas em risco.

Além disso, elas reclamam que os servidores que atuam na unidade comem fast food e fumam na frente delas.

No dia 18 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade feito pela defesa da menor.

O caso

 

Isabele foi morta em julho de 2020. Ela e a condenada eram amigas e tinham a mesma idade. No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto.

A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado. A internação ocorreu no dia 20 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.

Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. O processo ainda está tramitando e não houve pedido de prisão dos pais.

O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.

O dono da arma usada no crime é pai do namorado da adolescente que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.

O pai responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro. Já o adolescente responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado sem autorização.

No fim de novembro, o MPE pediu, pela segunda vez, a internação da adolescente acusada.

Os pais da adolescente que matou Isabele pediram à Justiça, em dezembro, uma nova perícia no DNA encontrado na arma do crime. O procedimento, segundo a defesa do casal, é para saber se o sangue encontrado no armamento é de Isabele.

No mesmo pedido, o casal quer que seja feita outra perícia na parte externa do banheiro onde ocorreu o crime, como porta, maçaneta e armários, em busca de resquícios de pólvora nas superfícies.

A defesa do casal também anexou imagens do namorado da filha com armas e pediu acesso a mensagens que ele apagou do celular. A Justiça ainda não respondeu aos pedidos.