MPF abre inquérito para investigar TikTok

O Ministério Público Federal de São Paulo abriu um inquérito civil público contra o TikTok para investigar se a rede social está violando o uso de dados de usuários. De acordo com o despacho do procurador Yuri Corrêa da Luz, publicado na semana passada, o TikTok tem um termo de consentimento que é apresentado aos usuários que é muito amplo e genérico e não prevê a possibilidade de os titulares dos dados escolherem livremente se desejam compartilhá-los com a plataforma ou mesmo saber com que finalidade os dados serão usados. Outro ponto levantado pelo MPF é que o TikTok parece não checar a idade dos usuários, permitindo que crianças e adolescentes de 13 anos usem livremente a rede.

O inquérito foi aberto com base em uma representação feita pelo deputado bolsonarista Filipe Barros contra o ByteDance Brasil, empresa chinesa que é dona do TikTok. Depois da representação, o procurador solicitou informações para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que não deu nenhuma resposta. No âmbito do inquérito, o procurador também determina um novo pedido de explicações à ANPD e desta vez sob pena de as pessoas físicas serem responsabilizadas pessoalmente caso continuem sem dar respostas ao Ministério Público.

Fonte: Josette Goulart