O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (16) que é uma bobagem debater a volta do AI-5 (Ato Institucional nº 5) o ato mais duro da ditadura militar, na atualidade. A declaração foi concedida por Mourão ao ser questionado sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre ter pena das pessoas que pedem a volta da medida, e não querer prendê-las.
“Lógico, pô [que é uma bobagem]. Cada fase da história do Brasil tem suas características, seus aspectos. Isso aí já passou, né? Quem nasceu em 1968 tem quantos anos hoje? Tem 54, né? Tem gente que sai de foice e martelo [símbolo do comunismo] ainda, né? Então, cada um com sua loucura aí”, disse.
Neste domingo (15), Bolsonaro conversou com apoiadores na praça dos Três Poderes e fez declarações atacando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticando o sistema eleitoral e falando sobre manifestações de pessoas que defendem, entre outras coisas, a volta da ditadura militar. O presidente mencionou os atos de Sete de Setembro e do 1º de Maio (Dia do Trabalhador), dizendo que não podem ser considerados movimentos contra a democracia, mesmo que parte do grupo tenha defendido o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Só um psicopata ou imbecil para dizer que os movimentos de Sete de Setembro e 1º de Maio são atos que atentam contra a democracia. Você acha que tem repercussão? Um maluco levanta uma faixa de AI-5. Existe AI-5? Tem que ter pena dessas pessoas, e não querer prender, usar o seu poder para humilhar, tirar a liberdade, multar essa pessoa. Quem levanta uma faixa do artigo 142 [trecho da Constituição referente às Forças Armadas]? Pô, não está na Constituição? Então apresente uma PEC para mudar isso", disse Bolsonaro.
Lógico, pô [que é uma bobagem]. Cada fase da história do Brasil tem suas características, seus aspectos. Isso aí já passou, né? Quem nasceu em 1968 tem quantos anos hoje? Tem 54, né? Tem gente que sai de foice e martelo [símbolo do comunismo] ainda, né? Então, cada um com sua loucura aí
O Ato Institucional nº 5 marca o auge do autoritarismo do governo militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. A medida foi oficializada em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, e autorizou perseguições a adversários políticos, sendo responsável por inúmeros crimes ocorridos na ditadura.
O AI-5 ocorreu em resposta às manifestações de grupos contrários ao governo, como movimentos estudantis, partidários, religiosos e de diversas bandeiras contrárias à repressão representada pelo regime militar.
O pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB), na Câmara Federal, em setembro de 1968, é considerado a gota d'água para os militares. Na ocasião, o parlamentar fez um apelo ao povo para que não participasse dos desfiles militares do Sete de Setembro. Outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de textos de oposição ao governo no jornal Correio da Manhã.
O ministro do Exército, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do CSN (Conselho de Segurança Nacional), declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso Nacional a cassação dos dois deputados, mas o Legislativo recusou o afastamento dees. No dia seguinte foi baixado o AI-5.
A medida autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e decretar o confisco de bens considerados ilícitos.
Até o fim de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista aumentou no mês seguinte, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do STF.
O regime avançou sem limites no trabalho de censurar obras de todas as formas, proibir manifestações de esquerda e perseguir adversários ideológicos e políticos do governo. O AI-5 deixou de existir em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel.
