Medidas de regularização fundiária do Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, estão sendo discutidas no governo, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).
Em contrapartida, um projeto de lei que o extingue tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi apresentada em 2017 pelo falecido deputado Adriano Silva, e aprovada em primeira votação.
De acordo com a Sema-MT, uma das estratégias para regularizar a área é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo estado.
Com a medida, proprietários de áreas produtivas inscritas no CAR farão a doação ao poder público de uma área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária.
A secretaria informou que está aberta à população para debater a exclusão de áreas produtivas, que estavam antes da criação do Parque, para conciliar a preservação do meio ambiente com a economia local.
O governo disse que mais da metade das Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas, ou com 100% da área do estado, ou com uso sustentável permitido. Destas, seis são Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perpétuo.
Outras oito Unidades de Conservação possuem um percentual da área já pública e regularizada perante o órgão ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Estação Rio Madeirinha, com 85% de área pública, e a Estação Ecológica Rio Roosevelt, que possui 60% da área de domínio estadual.
O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos.
Na justificativa para a extinção da reserva, os parlamentares justificam que grandes áreas da unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino.
“Ela é, na verdade, dentre as 46 unidades do estado, uma das mais desmatadas e, também, onde se registram mais focos de calor na época seca. Cabe ressaltar, entretanto, que a situação atual é fruto do modelo de colonização adotado para a região, que fez parte de uma política de governo que, à época, incentivava ‘a ida do homem sem-terra para a terra sem homens da Amazônia brasileira”, diz.
Os autores citam ainda que essas terras incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação não cumpriu os requisitos necessários para a efetiva implantação.
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é uma das unidades de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso.
Ele foi criado em 1997, mas ainda não foi efetivamente implantado. Do total da unidade de conservação, cerca de 40 mil hectares já foram desmatados, sendo que 27 mil hectares foram desmatados antes da transformação da área em parque.
São 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência.
O parque também abriga a cachoeira do Jatobá, a maior do estado e quarta maior do país, com 248 metros de queda.
O parque possui piscinas naturais, mais de 100 cachoeiras, incluindo a maior queda d’água do estado e quinta maior do país, que levou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) a apontar o parque como a unidade de conservação de maior potencial turístico do estado
