A Receita Federal 36.322.912 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2022 até às 24h desta terça-feira (31), prazo final para a entrega sem o pagamento de multa. O resultado supera em 6,5% (2,2 milhões) a expectativa inicial do Fisco de receber 34,1 milhões de documentos em sua base de dados dentro do prazo.
A partir de agora quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora relativo à taxa Selic.
Contribuintes que ao longo do ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisam fazer a declaração. O documento pode ser enviado via computador, pelo site da Receita Federal, por tablets ou smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Em entrevista coletiva para comentar os resultados, a Receita relatou que o número de documentos recebidos em sua base de dados é um recorde. No entanto, mais de 2 milhões das declarações já estão na malha fina, mais do que o dobro registrado em 2021.
Entre as declarações retidas, 40% estão pendentes por omissão de rendimento – isso ocorre quando uma fonte pagadora passou informação não incluída na declaração ou quando o rendimento do dependente não foi colocado. Em segundo lugar vêm as despesas médicas, com 21%; por último, as declarações que não conferem com o valor da fonte pagadora, com 18%.
"O número maior de declarações decorre da não atualização da tabela, do número de pessoas que estão fazendo a declaração pela primeira vez e do aumento de pessoas que operaram na Bolsa de Valores e passaram a declarar os ganhos", afirmou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca.
A Receita orienta os contribuintes a consultar o extrato e corrigir a declaração antes do início do procedimento fiscal. Esse procedimento deve começar no ano que vem. "O quanto antes o contribuinte conseguir se regularizar e retificar a declaração, haverá menos multa para o cidadão. Em 2021, foram arrecadados R$ 2,4 bilhões em multas", disse Fonseca.
