A emissão do Selo Arte, que certifica e assegura a elaboração artesanal do produto de origem animal, foi regularizado por meio da Instrução Normativa 001/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3. Em Mato Grosso, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) é responsável pela concessão do selo.

Para que o produtor rural ou a agroindústria tenha acesso ao Selo Arte, é preciso que a receita e o processo possuam características tradicionais, regionais ou culturais. Além disso, o interessado deve possuir um registro junto a um Serviço de Inspeção Oficial.

Todos os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, inspecionados pelo Serviço de Inspeção Oficial municipal, estadual ou federal, podem receber essa chancela.

A coordenadora de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa), Fernanda Rocco, explica que Serviço de Inspeção Oficial deverá estar com o cadastro atualizado, assim como os dados dos estabelecimentos e os produtos registrados que serão indicados. A intenção deve ser formalizada junto ao Indea, para análise técnica e posterior concessão do Selo.

“O Selo Arte é importante para os produtores, pois agrega valor, além da potencial ampliação do mercado consumidor, já que possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional”, explica Fernanda.

Ela informa ainda que a adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação por parte dos produtores artesanais, o cumprimento dos requisitos sanitários estabelecidos e inspecionados pelo Serviço de Inspeção Oficial, garantem a identidade, a qualidade e a segurança do produto.