De 3 a 7 de outubro, mês das crianças, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso irá realizar o “Mutirão de Reconhecimento de Paternidade”. A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Juara é parceira nessa ação com um papel fundamental na divulgação e encaminhamento das famílias.

Ações que serão realizadas de forma gratuita:

- Reconhecimento de paternidade espontânea

- Acordos relacionados a guarda, alimentos e visitas

- Ações de investigação de paternidade.

QUAL O INTUITO?

A iniciativa decorre da constatação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, acerca do aumento de casos de crianças registradas apenas em nome das mães, percepção que confirma recentes publicações cartorárias relativas ao percentual de pais ausentes no Brasil, em crescimento desde 2018.  De janeiro a abril de 2022, cerca de 6.6% dos registros de nascimentos foram feitos apenas com o nome da genitora. 

COMO PARTICIPAR

Para participar, agente seu atendimento através do whatsapp (66) 99649-1767.

Compareça no Núcleo da Defensoria Pública no dia e horário agendado portando as seguintes documentações:

RG e CPF próprios, Certidão de Nascimento da criança ou adolescente, documentos que comprovem a renda familiar (ex.: holerite, Carteira de Trabalho, extrato de conta corrente dos últimos 6 meses, Declaração de Imposto de Renda), comprovante de residência, dados ou documentos de identificação do suposto pai (ex.: RG, CPF, carteira de motorista), endereço residencial / profissional e número de telefone do suposto pai.

O Núcleo da Defensoria Pública fina na Rua Nelson Taborda Lacerda nº 54-S Centro – Em frente da Câmara Municipal de Juara.

Para ser atendido por meio da defensoria pública o cidadão deve ter a renda individual de até três salários mínimos ou familiar de até cinco salários mínimos. 

O nome é um direito da personalidade e deve ser protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras e abrange o direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, conhecer a identidade do pai garante ao filho a possibilidade de com ele conviver, a chance de estabelecer paterno-filial saudável, bem como faz surgir as consequências lógicas da filiação, como direito a alimentos herança, entre outras.