O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu, na última terça-feira (27), representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) requerendo a condenação e uma indenização de R$ 20 mil do cantor sertanejo Gusttavo Lima e da empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular.

Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi informado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia (GO), um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem "Bolsonaro Presidente".

De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições (Lei n. 9.504/1997), a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é, em regra, proibida. O que se permite, no entanto, é a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda a meio metro quadrado.

Em nota, o MP disse que, ao receber a notícia e imagens da aeronave, cobrou explicações do cantor e da empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. Gusttavo Lima informou que, na data dos fatos, dia 12 de maio de 2022, a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento, conforme estava sendo noticiado pela imprensa. Posteriormente, o contrato foi rescindido e a aeronave teve sua propriedade transferida para outra empresa em agosto.

No final de maio, o helicóptero sobrevoou uma motociata promovida pelo presidente da República e apoiadores em Goiânia. Para o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, em desrespeito à legislação, foi feita propaganda eleitoral ao candidato Jair Bolsonaro por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito "outdoor" e em período vedado.

“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, esclarece Teixeira.

Segundo a atual jurisprudência, o efeito visual de outdoor pressupõe um engenho publicitário de dimensão razoável, com grau de sofisticação no material empregado, além de ser fixado em locais públicos de grande fluxo de pessoas. Nesse caso, tem-se a nítida conotação eleitoral, por veicular em meio proscrito o nome de um pretendente a cargo no ano das eleições, sobretudo pelo apoio público e notório do cantor Gusttavo Lima ao atual presidente. “Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui o procurador.

Picanha — a loja do Frigorífico Goiás atraiu centenas de pessoas, no último domingo (2), dia das eleições, com uma ação promocional em que ofertou picanha por R$ 22 o quilo ao consumidor que estivesse trajando a camisa da seleção brasileira. A promoção, conhecida como “picanha mito”, e que usava a imagem de Jair Bolsonaro, gerou tumulto no local e as portas de vidro do estabelecimento chegaram a quebrar pela grande quantidade de pessoas que tentavam entrar na loja ao mesmo tempo. A Justiça, liminarmente, ordenou a suspensão da prática comercial e o MP Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (3), que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o caso.