A facilidade para transferir dinheiro e realizar pagamentos em poucos minutos garantiu a presença do Pix na vida de quase dois terços da população brasileira. Apesar dos inúmeros benefícios trazidos pela ferramenta nos últimos dois anos, o serviço também abriu espaço para a atuação de golpistas com o auxílio do sistema instantâneo de pagamentos e transferências.
Somente no primeiro semestre, o BC (Banco Central) registrou 739.145 indícios de crimes com o uso do Pix, contra 25.330 no mesmo período de 2021. Apesar do crescimento, especialistas destacam que o sistema é seguro e alertam para a necessidade de cuidados por parte dos usuários.
"Por mais que as fraudes estejam altas, os benefícios trazidos à população, com a inclusão financeira e digitalização da moeda, são benefícios inquestionáveis", avalia Giancarllo Melito, advogado e sócio do escritório Barcellos Tucunduva.
Entre os principais golpes atrelados ao Pix aparecem o recebimento de links fraudulentos por email e SMS que, ao serem acionados, resultam no roubo de informações do usuário. Há ainda os golpes do "perfil falso”, o “troquei de número” e o “bug do Pix”, que não envolve a clonagem da conta do WhatsApp, mas induz a pessoa a acreditar em um suposto erro do sistema para aplicar a fraude.
O especialista em direito empresarial Marcelo Godke destaca que as fraudes que envolvem a ferramenta já eram previstas mesmo antes do lançamento do sistema. "O Pix não tem os mesmos instrumentos para prevenir fraudes verificados no cartão de crédito. Existe um facilitador do trânsito de dinheiro, mas a tecnologia antifraude ainda não atingiu o mesmo nível", explica.
Melito reforça que, apesar dos golpes, o Pix também inibiu crimes antes realizados com ampla violência. "Poucos abordam o fato de que inúmeros roubos de pequenos comércios e ambulantes deixaram de ocorrer pelo fato de eles não portarem mais grande quantidade de recursos físicos", afirma ele.
Marcelo Martins, diretor da ABFintechs e presidente da startup Iniciador, afirma que o próximo passo para o aperfeiçoamento do sistema passa pela segurança do serviço. "É importante que tenhamos mais segurança com o Pix, o que será possível com a evolução dos sistemas de combate à fraude e melhoria do mecanismo especial de devolução", avalia.
A preocupação é também presente nas discussões do Banco Central, que deve anunciar em breve mudanças no funcionamento do Pix para fortalecer a segurança do sistema contra fraudes e vazamento de dados.
Uma das mudanças visa a aumentar o nível de responsabilidade das instituições financeiras e impor uma nova barreira na tentativa de conter episódios de vazamento de dados de empresas e consumidores.
Godke afirma que existe ainda a opção de criar mecanismos secundários de autenticação para limitar as fraudes. Ele, no entanto, prevê que o desenvolvimento vai resultar na redução da velocidade das transações.
• Confira o remetente dos emails recebidos e não acesse páginas suspeitas;
• Nunca clique em links recebidos por email, WhatsApp, redes sociais ou SMS para cadastro da chave Pix ou para cancelamento ou confirmação de transações;
• Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, internet banking ou agências;
• Nunca compartilhe o código de verificação recebido quando você realiza o cadastro da chave Pix;
• Não faça nenhum tipo de cadastro no Pix a partir de ligações telefônicas ou contatos pelo WhatsApp;
• Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;
• Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado.
Os brasileiros podem utilizar o Pix para transferências bancárias desde novembro de 2020. A facilidade para realizar transferências bancárias, porém, despertou o interesse de criminosos que passaram a aplicar golpes para roubar o dinheiro das vítimas.
De acordo com Rolse de Paula, Diretora da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), em Curitiba, e especialista em direito aplicado, os crimes mais praticados atualmente envolvem engenharia social. Nesse caso, a própria vítima fornece informações pessoais, em perfis na internet ou em cadastros falsos, e esses dados são usados como base para aplicar um golpe.
'O golpista entra em contato com a vítima já com informações daquela pessoa. Eles sabem quem são os parentes e amigos próximos dos usuários e também aqueles que trocam informações financeiras pelo aplicativo', destaca a advogada.
Com essas informações, o cibercriminoso entra em contato com a vítima e tenta se passar por alguém conhecido para pedir uma transferência por Pix. Para evitar cair nesse golpe, a dica é ficar atento aos dados do destinatário da transferência, como nome, banco, agência e CPF.
Rolse lembra também que os Bancos e instituições financeiras nunca solicitam dados pessoais e financeiros por mensagens ou ligações. Contatos desse tipo devem ser sempre considerados como uma tentativa de fraude.
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, ressalta que os usuários também devem ficar atentos a como os criminosos podem agir quando roubam celulares e tentam acessar os aplicativos bancários.
'Se a pessoa tiver o celular roubado, o maior perigo é o ladrão realizar transações que têm como destino contas laranjas, o que dificulta a identificação dos destinatários', diz o especialista.
Os especialistas afirmam que uma boa estratégia é sempre ter por perto o IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do dispositivo, que pode ser usado para bloquear o telefone junto com a operadora. Esse número costuma estar na caixa original do aparelho ou pode ser consultado digitando o código *#06#, nesse caso seria necessário anotar e guardar.
Francisco orienta também que a pessoa apague imediatamente os dados do aparelho remotamente. Os sistemas Android e iOS podem ser acessados pelo computador e a vítima pode deletar todas as informações.
A diretora da ABA afirma que outro golpe muito aplicado é o do QR Code falso, que acontece quando o criminoso tem acesso a algum registro de compra da vítima e se passa por um vendedor para cobrar um valor que precisaria ser acertado.
Como medida preventiva para esse caso, Rolse aconselha que as pessoas sempre fiquem atentas aos dados do destinatário antes de fazer uma transferência bancária e desconfiar de promoções exorbitantes ou que ofereçam formas fáceis de ganhar dinheiro.
Francisco aconselha habilitar a autenticação em duas etapas em todos os aplicativos que tenham essa opção. Assim, além da senha do desbloqueio do celular, é necessário ter senhas específicas para entrar em cada aplicativo.
Outra precaução é o uso da dupla checagem para operações financeiras, evitando que a confirmação se dê por código enviado por SMS, já que no caso de roubo, furto ou perda do aparelho as mensagens ficam de fácil acesso para o criminoso.
Para dificultar ainda mais a ação de criminosos, vale também habilitar senhas alfanuméricas mais longas, além dos 6 dígitos padronizados. Para isso, acesse as configurações do celular e configure uma nova senha com mais dígitos e/ou letras.
Caso a pessoa já tenha identificado que caiu em um golpe, os advogados orientam o cliente a entrar imediatamente em contato com o banco que foi o destino do Pix, além de fazer um boletim de ocorrência para ter o registro do crime.
Caso a pessoa já tenha identificado que caiu em um golpe, os advogados orientam o cliente a entrar imediatamente em contato com o banco que foi o destino do Pix, além de fazer um boletim de ocorrência para ter o registro do crime.
Caso a pessoa já tenha identificado que caiu em um golpe, os advogados orientam o cliente a entrar imediatamente em contato com o banco que foi o destino do Pix, além de fazer um boletim de ocorrência para ter o registro do crime.
'Caso a instituição não dê o tratamento adequado, o usuário deve entrar em contato com o Banco Central, pelo telefone 145”, aconselha Rolse. Dependendo do caso, pode ser necessário ainda entrar com uma ação judicial.
