O Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago nesta quinta-feira (17). Ao todo, 21,1 milhões de famílias deverão ser beneficiadas com a parcela de R$ 600. Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 30 de novembro, para quem tem final 0 do NIS.
O início do pagamento coincide com a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que foi entregue pela esquipe de transição do novo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16).
A proposta deve garantir o valor de R$ 600 do benefício, além do aumento real do salário mínimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farmácia Popular a partir de janeiro de 2023, como prometido durante campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste mês, o benefício não foi antecipado, como ocorreu em agosto e outubro. A liberação das parcelas de R$ 600 seguirá o calendário oficial (veja abaixo).
Já em dezembro, tradicionalmente, o calendário é antecipado por causa do fim do ano. O pagamento vai começar no dia 12 e terminar em 23 de dezembro.
NIS final 1 – 17 de novembro
NIS final 2 – 18 de novembro
NIS final 3 – 21 de novembro
NIS final 4 – 22 de novembro
NIS final 5 – 23 de novembro
NIS final 6 – 24 de novembro
NIS final 7 – 25 de novembro
NIS final 8 – 28 de novembro
NIS final 9 – 29 de novembro
NIS final 0 – 30 de novembro
NIS final 1 – 12 de dezembro
NIS final 2 – 13 de dezembro
NIS final 3 – 14 de dezembro
NIS final 4 – 15 de dezembro
NIS final 5 – 16 de dezembro
NIS final 6 – 19 de dezembro
NIS final 7 – 20 de dezembro
NIS final 8 – 21 de dezembro
NIS final 9 – 21 de dezembro
NIS final 0 – 23 de dezembro
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.
Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.
