A leitura de membros do grupo técnico da Justiça e Segurança Pública é que, no primeiro momento, o mais importante é estabelecer uma política de controle para depois se avançar em mais políticas. Uma das primeiras mencionadas é que, durante o próximo governo, seja criado um programa em que o Estado compra do indivíduo armas que estejam acima do quantitativo permitido por lei.

Algumas pessoas do grupo defendem que esse programa seja implementado após os cem dias do governo, dialogando com a sociedade civil. Ainda está em aberto quanto seria o valor pago por arma recolhida, mas há quem pense em um preço próximo ao de quando a arma foi adquirida.

O senador eleito e integrante do governo de transição Flávio Dino (PSB-MA) já disse que a revogação dos decretos de armas é um “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.

Dino também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos de Bolsonaro, poderão ser recolhidas e que o porte permitido pelas normas até agora não representa um direito adquirido.

Ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição, na noite desta quarta-feira (23), Dino afirmou que uma das possibilidades de destinação para as armas adquiridas eventualmente pelo governo seria doação para as polícias.

“Nós temos duas possibilidades que estão em debate e que serão objeto de arbitramento pelo presidente da República. Tecnicamente há um cenário em que você tenha um ritmo mais rápido de retirada dessas armas de circulação, pela compreensão de que não existe direito adquirido em portar tais arsenais, porque essa é uma autorização dada pelo Estado que pode ser a qualquer momento revogada”, afirmou o senador eleito.

“A outra visão é mais gradualista, que parte da ideia de que esses arsenais aí estão e que é preciso combinar medidas de incentivo econômico, eventualmente a recompra por parte do governo e esses arsenais serem destinados às polícias, por exemplo”, completou.