O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto que altera a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e possibilita o remanejamento de emendas do chamado orçamento secreto para que sejam atendidas despesas primárias obrigatórias. O chefe do Executivo editou, ainda, um decreto que faz ajuste na programação orçamentária de 2022.
As emendas de relator, RP9, ficaram conhecidas como orçamento secreto, criticado pela ausência de regras claras para a distribuição dos recursos aos 513 deputados federais e 81 senadores.
A medida de Bolsonaro foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesta quarta-feira (30). O ato "visa a atender tempestivamente as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022", argumenta.
De acordo com o comunicado, a medida ainda tem como objetivo suplementar a reserva de contingência para que seja assegurado o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Bolsonaro modificou um decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal do Executivo para o exercício de 2022.
Na prática, segundo a Secretaria-Geral, o decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a mudança dos respectivos cronogramas de pagamento para o cumprimento do teto de gastos.
O Ministério da Economia, comandando por Paulo Guedes, poderá ainda realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Executivo federal não o façam, segundo o comunicado.
"A medida autoriza o Secretário Especial de Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas, caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo Federal", diz a pasta.
Segundo uma fonte que acompanha as negociações, "foi contingenciado tudo, inclusive o que estava empenhado". Ainda segundo esse auxiliar, a medida afetou diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que "dependia da liberação desse dinheiro" para garantir sua reeleição na Casa.
O alagoano iniciou as articulações com as bancadas partidárias para tentar se reeleger à presidência da Câmara. Até agora, Lira recebeu o apoio de ao menos dez partidos na eleição, que ocorre em fevereiro de 2023, quando os novos parlamentares tomarão posse. As siglas que anunciaram a intenção de votar no parlamentar elegeram 194 nomes neste ano.
