O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta terça-feira (6), o juiz Raphael Casella, que atua na 8ª Vara Federal de Cuiabá, por supostamente misturar a magistratura com atividade empresarial. 

Há seis meses, ele também atua como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O afastamento se deu de maneira cautelar até que o procedimento administrativo disciplinar (PAD) seja concluído.

Os ministros do CNJ seguiram o voto do relator do caso, corregedor Luis Felipe Salomão, que acolheu reclamações disciplinar proposta pelo Ministério Público Federal (MPE). Caso as acusações sejam comprovadas, o magistrado poderá ser punido com a aposentadoria compulsória.

“As condutas do juiz federal Raphael Casela, dentre elas verifico a possível existência de elementos judiciários que apontam a prática de infrações disciplinares as quais caracterizam afronta a dispositivos da Lomam [Lei Orgânica da Magistratura], do Código de Ética, do Código Penal, impondo-se ao meu juízo a abertura do processo administrativo disciplinar para aprofundada apuração dos fatos”, disse o ministro.

Salomão apontou que são cinco reclamações, consideradas graves, a respeito de condutas praticadaspelo juíz quando ele atuava na Vara Federal de Cáceres.

Dentre as acusações, estão falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais. 

As atividades, segundo as investigações, vão da suposta administração de um hotel-cassino, administração de construtoras, sociedade em um escritório de advocacia e até propriedade de lojas de produtos eletrônicos.

"O conjunto da obra é assustador", disse o relator ao anunciar que havia feito uma consulta no sistema eletrônico, e identificado que pesa contra o juiz federal até mesmo uma acusação de violência doméstica.

Lavagem de dinheiro e laranjas

As investigações levadas ao CNJ apontam para um suposto crime de lavagem de capitais com uso de “laranjas”. 

Segundo a Receita Federal, entre 2002 e 2019, o magistrado teria declarado ter contraído R$ 4,601 milhões e baixado R$ 3,632 milhões em empréstimos e financiamentos pessoais. “Muitos deles fictícios”, destacou o ministro-relator.

"A Receita concluiu que o reclamado possui um enorme patrimônio a descoberto, que não pode ser justificado pelos seus rendimentos lícitos. Bem como a possível pratica de lavagem de capitais por meios de empreendimentos registrados por nome de laranjas”, apontou.

O outro lado

A defesa do juiz federal apontou que as acusações a serem investigadas pelo CNJ, estão sendo – ou foram – julgadas no Tribunal Regional Federal (TRF-1) desde 2015 e nada foi constatado. 

Segundo seu advogado Gabriel Felício, que fez a defesa oral do caso, o magistrado admite a gravidade das acusações e que “devem, sim, ser investigadas”.

"O magistrado nunca sofreu nenhuma condenação. Nunca. Essas investigações começaram em 2014 e ele só teve absolvições em esfera correicional. E na esfera criminal não teve nenhuma denúncia. [...] As acusações não têm contemporaneidade, e o exercício da Magistratura não está em risco", disse o advogado ao relembrar que há seis meses juiz conseguiu ser escolhido para o TRE.