O plenário do Senado deve votar na tarde desta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro. A matéria busca expandir o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arcar com os custos, principalmente do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.
Na terça-feira (6), a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No colegiado, a proposta sofreu alterações. A redação original previa a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões apenas para bancar o Auxílio Brasil, além de outros R$ 22,9 bilhões provenientes de excesso de arrecadação para outras despesas.
O texto substitutivo aprovado na CCJ, no entanto, propõe o aumento do limite do teto de gastos para R$ 145 bilhões. Além disso, a versão inicial da PEC sugeria que a ampliação do teto valesse pelos próximos quatro anos, mas o colegiado definiu que a medida valerá apenas para 2023 e 2024.
Segundo o relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a exceção criada para o teto de gastos nesse prazo dá ao próximo governo tempo para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que institua nova âncora fiscal sustentável “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
A redação aprovada pela CCJ admite ainda o uso de mais R$ 22,9 bilhões, a partir do excesso de arrecadação, para pagar outras despesas. O valor deve ser investido em ações voltadas a saúde, educação e segurança, bem como para garantir recursos a programas como o Farmácia Popular e à construção de casas populares. Além disso, a comissão decidiu tirar do teto de gastos os valores destinados ao Auxílio Gás.
No plenário do Senado, a PEC precisa do aval de três quintos dos senadores (49 de 81) em dois turnos de votação para ser aprovada. Se passar, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A PEC do estouro expande o teto de gastos para:
• O Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), em R$ 145 bilhões para os anos de 2023 e 2024;
• Auxílio Gás, pago a cada bimestre, no valor de R$ 112 (atualmente); e
• O excedente da arrecadação, que cria um espaço fiscal de até R$ 22 bilhões para uso em investimentos e para destinação a emendas de relator, já a partir de 2022.
A PEC prevê ainda:
• Nova âncora fiscal: o novo governo deverá enviar até dezembro de 2023 uma nova regra fiscal que garanta estabilidade macroeconômica; a ideia é que essa nova regra substitua a atual regra de teto de gastos; e
• Não são incluidas nos limites do teto de gastos as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por doações; e as despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com os demais entes da Federação ou entidades privadas.
