A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (12), o fim do trabalho da transição, nesta terça (13), e a retomada do julgamento do orçamento secreto, nesta quarta (14), vão marcar a semana política em Brasília.
Além de Lula, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), será diplomado. A cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista para as 14h e contará com segurança reforçada e a presença de autoridades.
Com o ato da diplomação, os candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos ocorre após o término da eleição, a apuração dos votos, o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação e a análise das contas de campanha.
Na ocasião, Lula e Alckmin vão receber os diplomas, assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que os habilitam a tomar posse dos cargos em 1º de janeiro de 2023.
O R7 apurou que foram convidados os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
De acordo com Lula, o trabalho da transição para o futuro governo termina nesta terça. O anúncio foi feito no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília, na última sexta-feira (9).
"É importante que esteja claro que, quando a transição terminar, vamos tentar apresentar com seriedade e sobriedade o que encontramos como resultado do atual governo", disse Lula, ressaltando que os detalhamentos são importantes para que problemas "não caiam nas nossas costas em seis meses".
A equipe contou com 940 participantes voluntários distribuídos em 32 grupos técnicos, segundo Alckmin (PSB). Além disso, foram enviados ao governo do presidente Jair Bolsonaro 180 requerimentos de informação. Na avaliação do vice-presidente eleito, esta foi a transição "mais participativa e mais econômica". O relatório final será anunciado nesta segunda.
O julgamento sobre a continuidade do orçamento secreto será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta. O mecanismo, conhecido tecnicamente como "emendas de relator", permite que o Poder Executivo repasse recursos a parlamentares, que destinam a verba a obras nos estados e nos municípios.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defende o prosseguimento da medida, o que se exige são critérios de transparência.
Para Lindôra, o Congresso Nacional tem legitimidade para criar regras sobre o tema e participar da distribuição do orçamento. A vice-procuradora-geral afirmou que as ações apresentadas na Corte não questionam os repasses em si, mas regras de transparência que já estão sendo adotadas pelo Congresso.
A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente do STF. Somente neste ano foram repassados R$ 11,5 bilhões aos parlamentares de recursos administrados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e R$ 5 bilhões gerenciados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
