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Somente uma chapa concorrerá à mesa diretora da Câmara Municipal de Juara após justiça apontar irregularidades em outra chapa

A decisão foi tomada no dia 16 de dezembro, e veio a público nessa segunda-feira, dia 19

Data: Segunda-feira, 19/12/2022 17:51
Fonte: Redação Eberth Rodrigues - Grupo Amplitude de Comunicação

A chapa denominada "Juara Acima de Todos" não participará da eleição que definirá a mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sua participação foi cancelada após a juíza substituta, Carolina Gonzales Tassinari, da segunda vara Cível de Juara, acatar o pedido da chapa denominada "Juara Merece Mais" que denunciou a quebra do regimento interno municipal por parte do atual presidente da casa municipal de leis.

A decisão da juíza Carolina Gonzales Tassinari foi publicada na última sexta-feira, dia 16 de dezembro, e veio a público nessa segunda-feira, dia 19. Segundo a denúncia dos vereadores: Sandy de Paula, Mônica Costa, Luciano Olivetto e Eraldo Markito, o expediente da Câmara Municipal terminou às 10h no dia 9 de dezembro, uma vez que nesse dia a Seleção Brasileira tinha jogo pela Copa do Mundo. Dessa forma, sendo o último dia para protocolar as candidaturas para concorrer à mesa diretora, não ficou constado de forma oficial no relatório do sistema de protocolos desse dia.

Segundo uma notícia divulgada a nível estadual, a chapa "Juara Merece Mais" argumentou para a Justiça que a pauta oficial da 32ª sessão ordinária da 2ª sessão da 10ª legislatura, não constou no requerimento da chapa "Juara Acima de Todos" para que fosse feita a leitura. "De última hora, o presidente exigiu que o requerimento de inscrição, recebido e vistado por ele mesmo, fosse lido em plenário", diz trecho da notícia.

Segundo a decisão, o presidente Leo Boy atuou em desconformidade com o regimento interno e aceitou o protocolo do requerimento, ato que não costa como a sua atribuição. "A chapa em questão, 'Juara acima de todos', apresentou em requerimento para protocolo, recebido/vistado pelo Sr. Valdir Leandro Cavichioli, Presidente da Câmara, que determinou a inclusão do mesmo à sessão do dia 12/12/2022", cita trecho da decisão.

Por sua vez, a vereadora Sandy de Paula, que concorre ao cargo de presidente da Chapa Juara Merece Mais, afirmou que “O que motivou esta contestação é a defesa do regimento da Câmara, não o resultado que teremos nesta eleição. A postura do atual presidente fere a legislação, na tentativa desesperada de inscrever sua própria chapa para tentar permanecer no poder. A população precisa de representantes que respeitem as regras da Casa, que cumpram a lei e estejam em defesa do interesse povo”.

O vereador Leo Boy se defendeu em um vídeo publicado na tarde de hoje e frisou que respeita o Regimento Interno (RI) e a Constituição Federal (CF). Segundo o parlamentar, todas as suas decisões são tomadas com base RI e CF. "Eu já recebi vários projetos de lei aqui no município de Juara e eu recebi a punho no dia 9, protocolei para o vereador [Welliton Martins] deixei a chapa aqui na minha mesa dentro da presidência, na segunda-feira dia 12 eu despachei para a secretaria legislativa para que colocasse no regimento interno. Eu gostaria de deixar bem claro que o nosso Regimento Interno ele não diz nada que a chapa protocolada ou que qualquer documento tem que ser lido lá no pequeno expediente, no grande expediente ou na ordem do dia", justificou.

Dessa forma apenas a "Chapa Juara Merece Mais" estará concorrendo à mesa diretora na noite dessa segunda-feira (19.12). Essa chapa tem como candidata a presidência a vereadora Sandy de Paula, vice-presidente, Mônica Costa, 1º Secretário, Luciano Olivetto, 2º Secretário, Eraldo Markito. Já a chapa que está impedida de participar teria os nomes de Wellington Martins (presidente), Eduardo do Boxe (vice-presidente), Leandro Cavichioli (primeiro secretário) e Marta Dalpiaz (segunda secretária).