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Prefeita de Juara emite Nota de Esclarecimento e abre Processo Administrativo contra PGM.

Ação é movida pelo MPE/MT.

Data: Sexta-feira, 16/02/2018 20:50
Fonte: Assecom/Prefeitura/Juara/MT.

Diante da notícia veiculada nos órgãos de imprensa, a Administração Municipal de Juara esclarece que não tomou ciência da ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual;

Esclarece ainda que o depósito judicial adveio da conta vinculada a processo judicial iniciado há anos atrás, havendo a citação da referida ação em gestão anterior;

As transferências de valores oriundas de quaisquer processos judiciais entre Entes Públicos são realizadas eletronicamente, sem a ingerência dos gestores públicos e são requeridas e acompanhadas, como neste caso em tela, pela Procuradoria Geral do Município;

A Adminsitração Municipal já solicitou a abertura do Processo Administrativo para a apuração dos fatos e a prefeita do Município de Juara, Luciane Bezerra determinou que sejam adotadas todas as providências necessárias para a elucidação dos fatos e para a devolução dos recursos ao processo judicial.

Bem como, após a instalação da Comissão do Processo Administrativo e publicação da respectiva Portaria, será procedida a imediata substituição da chefia da Procuradoria Geral do Município de Juara, respeitando o direito de ampla defesa, em conformidade com a legislação.