O Ministério da Justiça criou o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O órgão será responsável por monitorar casos relacionados a condutas violentas contra profissionais da comunicação, apoiar investigações, criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência e sugerir políticas públicas voltadas à garantia da plena execução do trabalho dos profissionais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo a portaria, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) será responsável pela coordenação do observatório e por editar ato que discipline a composição, o funcionamento e os demais aspectos relacionados às atividades do órgão.

A resolução prevê ainda que "será instrumento determinante" do observatório a instalação de audiências públicas e reuniões abertas com representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e de Organizações da Sociedade Civil (Oscips), "de forma a garantir a participação cidadã".

Em 8 de janeiro, pelo menos 12 jornalistas e profissionais de imprensa relataram agressões durante a cobertura dos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, os casos envolviam agressões físicas e verbais, ameaças com arma de fogo, roubos e danos a equipamentos.

Uma repórter fotográfica de um veículo de comunicação foi derrubada e espancada por dez homens, além de ter o equipamento danificado durante a cobertura dos atos. 

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudiou, por meio de nota, as violências sofridas pelos profissionais. "Este tipo de ação fere a liberdade de imprensa e o direito à informação resguardados pela lei maior", afirmou a Abratel.

A associação também considera "inadmissível" todo ato que desmoralize a atuação do jornalismo e dos profissionais de comunicação. "Esta associação sempre se posiciona e sempre se posicionará a favor da liberdade de imprensa", completou.