A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) que o jogador Robinho seja convocado a participar do processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A convocação, cujo termo técnico é citação, é a primeira fase do processo de homologação. Com isso, o jogador passa a ser oficialmente informado sobre o andamento do processo.
Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do jogador.
A Justiça italiana queria a extradição de Robinho, o que não ocorreu porque a Constituição do Brasil não permite que um brasileiro nato seja extraditado. Com isso, a Itália pediu ao STJ, via Ministério da Justiça, a homologação no Brasil da decisão que condenou o jogador, para que a pena seja cumprida em território brasileiro.
O ministro Flávio Dino afirmou em uma rede social que o pedido foi enviado ao STJ, e a tramitação do processo já foi iniciada.
Após a citação do jogador, caso a defesa de Robinho apresente contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da corte especial.
Com a condenação da Justiça italiana, Robinho está na lista vermelha da Interpol e pode ser preso apenas se viajar para fora do Brasil. Ele não pode ir a mais de 150 países porque será preso e extraditado para a Itália.
De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava o seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Robinho foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017.
O ex-jogador e o amigo Falco foram condenados com base no artigo 609 bis do Código Penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, quando se obriga alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".
Na época do processo, os advogados de Robinho afirmaram que o ex-atleta não cometeu o crime do qual era acusado e alegavam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial. Segundo eles, alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.
