Após ter recebido críticas de que não tem "base consistente" no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também estavam no encontro os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
A reunião ocorreu na noite de quinta-feira (9), no Lago Norte, bairro nobre de Brasília, e não consta na agenda do chefe do Executivo. Foram debatidos, entre outros temas, a relação do Executivo com o Legislativo, a governabilidade e pautas prioritárias
Na última segunda-feira (6), Lira afirmou que o Legislativo e o Executivo federal precisam caminhar juntos para viabilizar a aprovação de uma reforma tributária, mas alertou o governo da necessidade de negociar com "bom senso", uma vez que, segundo ele, Lula nem sequer possui uma "base consistente" no Congresso Nacional.
"Hoje, o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara nem no Senado, nem para matérias mais simples, quanto mais para matérias de quórum constitucional", afirmou Lira durante um encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Em seu comentário, Lira defendeu a manutenção da independência do Banco Central. Ele garantiu que não haverá "retrocesso aos avanços de legislação" e citou, ainda, a reforma trabalhista, a Lei das Estatais e o marco regulatório para as agências reguladoras.
A reportagem verificou que foram discutidas mudanças no Conselho de Administração de Recursos Federais (Carf), órgão ligado à Receita Federal. Uma medida provisória do governo Lula restabeleceu o chamado "voto de qualidade", que dá vantagem à União em julgamento de matérias tributárias, no caso de empate, numa espécie de voto de minerva.
No Congresso Nacional, há uma resistência para manter a medida provisória; inclusive, partidos acionaram a Justiça para derrubar a medida. O texto, segundo informou Lira em fevereiro, "não está atendendo" às demandas e, por isso, o tema precisa ser revisto. Ele foi discutido no encontro de Lula com o presidente da Câmara, e o petista voltou a defender a medida.
O presidente da Câmara dos Deputados divulgou, na quinta-feira (9), como será a composição das comissões permanentes da Casa, e a base governista de Lula será minoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante.
A medida vai exigir mais esforço do governo para garantir o apoio do colegiado a propostas de interesse do Executivo. A CCJ tem o papel de analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos de todos os projetos que são apreciados pela Casa. O colegiado julga também a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs).
A CCJ terá 66 membros. Os partidos que declaram apoio aberto a Lula (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, Rede, Avante e Solidariedade) vão ocupar 18 cadeiras, muito menos do que a metade da composição do colegiado. A oposição ao presidente ficará com a maioria: PL, PP, Republicanos e Podemos poderão indicar 26 integrantes.
Legendas que estão à frente de ministérios, mas que têm uma bancada independente no parlamento — casos de União Brasil, MDB e PSD —, terão direito a 18 vagas. As demais cadeiras serão ocupadas pela federação PSDB-Cidadania e pelo partido Mais Brasil, que surgiu da fusão entre Patriota e PTB. Cada uma das legendas terá direito a dois representantes.
