O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Segundo a Corte, continuam presas 392 pessoas.
Na decisão, Moraes considerou que os presos já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade. As medidas cautelares foram aplicadas com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o Supremo, as medidas cautelares são: proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentar-se perante o juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como certificados CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador); proibição de utilização de redes sociais e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que teriam participado dos atos e estavam acampadas diante do Quartel-General do Exército. Dessas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves — dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Moraes destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.
