A Concessionária Águas de Juara informou todos os seus consumidores que a partir do mês de fevereiro de 2023 foi incluído em todas as faturas o valor de 1,5% das respectivas tarifas de água e esgoto da unidade, referente à Taxa de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário da ARIS-MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso).

Desde então o setor de jornalismo do Grupo Amplitude de Comunicação tem recebido muitas dúvidas em relação a inclusão desse percentual que já veio nas faturas nesse mês de março. Na última terça-feira, dia 14 de março, nossa reportagem procurou representantes da ARIS-MT para esclarecer sobre as principais dúvidas dos telespectadores da TV Amplitude Juara e dos ouvintes da rádio Amplitude FM 88,9.

Durante a entrevista, Rodrigo Nuss - procurador jurídico da ARIS-MT, explicou que a Agência é uma entidade de natureza autárquica, instituída com o advento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo objetivo é regulamentar e fiscalizar os serviços de saneamento básico dentro de suas áreas de abrangência, dos municípios integrantes. Em Mato Grosso são três da região noroeste do Estado: Juara, Juína e Aripuanã e de outras regiões sendo: Poconé, Paranatinga, Rondonópolis e Cáceres. Totalizando sete municípios atendidos, podendo futuramente ser incluídos outros.

Rodrigo Nuss frisou que o Novo Marco Legal do Saneamento que autoriza esse repasse ao fornecedor , visa beneficiar o cidadão que terá certeza que receberá um produto dentro dos padrões de qualidade e dentro dos padrões de cobranças e relacionamentos com o consumidor exigidos.

Além disso, a ARIS também tem suas normas próprias de padrões de controle de qualidade exigidos dos prestadores. Em Juara, essa agência fiscaliza o cumprimento contratual da concessão tanto para os interesses do Município como da Concessionária Águas de Juara. "O objetivo é o cumprimento do contrato.", acrescentou Nuss.

Ou seja, trata-se de uma obrigação legal exigido pelo Novo Marco do Saneamento obrigando que todo município esteja vinculado a uma agência reguladora justamente para que aja uma fiscalização técnica dos serviços de saneamento prestados pela agência reguladora.  

VINDA PARA JUARA

O procurador jurídico relatou que os representantes da ARIS-MT vieram para Juara com a finalidade de apresentar os serviços da agência para o Conselho de Regulação que foi criado na cidade. Tal conselho é formado por membros da sociedade que vão realizar o acompanhamento dos serviços prestados pela ARIS para o município de Juara.

Os representantes da ARIS ainda esclareceram diversas dúvidas principalmente relacionadas à cobrança da taxa de regulação que tem gerado muitos questionamentos por parte da sociedade.

JUARA NO CONSÓRCIO

Por meio da Lei Municipal 2.947/21, o município de Juara passou a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico (ARIS/MT), ficando a partir da data da publicação dessa lei, submetida às normas e regulações da agência.

NÃO TENHO A REDE DE ESGOTO, SERÁ COBRADO 1,5% SOBRE ESSE SERVIÇO MESMO NÃO USANDO?

O consumidor vai observar em sua fatura que vai incidir 1,5% sobre o valor da fatura. Se a fatura corresponde tão somente ao consumo de água, vão ser cobrados  1,5% sobre na fatura de água.

Já se o consumidor utiliza os serviços de esgotamentos sanitários vai ser descrito a cobrança sobre o consumo de água mais o esgotamento e vai incidir 1,5% em cima dessa fatura.

"A taxa de regulação que na verdade será repassada para os consumidores é em cima do efetivo consumo. Se ele consume água e esgoto, vai incidir sobre esse valor total." - disse Rodrigo Nuss.

Ele ainda esclareceu que essa cobrança é feita sobre todos os serviços de saneamento. "Quando estou falando de saneamento, estou falando de: água, esgoto, resíduos sólidos, e também drenagem (que ainda não é cobrada em Juara). No caso da concessão aqui [em Juara] existe a cobrança em cima dos serviços referentes a água e esgoto, só que o esgoto não é total [feito em todos os bairros] aqui na cidade", completou.

NA PRÁTICA

Conforme apurou o setor de jornalismo do Grupo Amplitude de Comunicação, a tarifa mínima de água em Juara é cobrada em torno de R$ 47,00, sendo assim com a taxa de 1,5% a cobrança ficaria aproximadamente em R$ 0,70 (setenta centavos).

POR QUE ESTÁ SENDO COBRADO EM 2023?

Como dito no começo dessa matéria, a cobrança iniciou no mês de fevereiro, pois foi no referido mês que houve o aditivo contratual que inseriu a agência reguladora no contrato de concessão como intermediadora e fiscalizadora do contrato. "Por isso iniciou em fevereiro e agora está sendo feito esses repasses".

Segundo Nuss, a taxa de 1,5% sobre o consumo, cobrado pela ARIS, em Mato Grosso é a menor tarifa de regulação comparada com outros Estados brasileiros.

DISPONIBILIDADE

Para finalizar, Nuss argumentou que a empresa está a disposição de todos os consumidores que podem tirar suas dúvidas através do site arismt.com .

Fonte: Redação Eberth Rodrigues