A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (17) 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal. É a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que participaram, financiaram ou se omitiram nos ataques ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os policiais federais cumprem mandados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a PF, os crimes investigados são de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cem novas denúncias contra pessoas acusadas de ter participado da invasão às sedes dos Poderes. As denúncias foram apresentadas na quarta-feira (15) no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a participação de incitadores dos atos. No total, desde o início das investigações, o número de denunciados chega a 1.037.
Eles devem responder em liberdade pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir três anos e três meses de reclusão.
As acusações partem da identificação de três grupos de infratores: o formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público; o pelos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios; e o pelos que acamparam nas imediações do quartel-general, solicitaram intervenção das Forças Armadas e incitaram animosidade entre essas e os Poderes Constitucionais.
O ministro Alexandre de Moraes finalizou nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos do dia 8 de janeiro. Ele determinou a soltura de mais 129 pessoas que, para o ministro, não representam mais risco à investigação e à sociedade.
No entanto, elas precisam usar tornozeleira eletrônica e não podem se comunicar com outros investigados. Continuam presas 294 pessoas, entre as quais 208 homens e 86 mulheres.
Os danos causados ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF chegam a R$ 18,5 milhões, segundo estimativas apresentadas em janeiro pela Advocacia-Geral da União. Em pedido feito à Justiça Federal no DF para bloquear a quantia de quem financiou os atos, a AGU afirmou que os financiadores também devem arcar com o prejuízo.
"Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva", diz o pedido. O bloqueio recai sobre imóveis, veículos, valores financeiros em contas e bens no nome dos investigados.
