Nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (17) para compartilhar uma imagem antiga sua em um gramado próximo ao Memorial JK, em Brasília, ao lado de uma faixa com a frase "todo desarmamento precede uma ditadura".
No Brasil, há um movimento para retirar as armas de fogo de civis. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas editadas pela gestão anterior que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. Essa era uma das promessas de campanha do petista, que é favorável ao desarmamento da população.
Entre outras medidas, o decreto suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduz o limite para a compra de armas e munições de uso permitido e suspende novos registros de clubes e escolas de tiro.
O documento ainda prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cerca de 60% das armas de fogo que estão nas mãos de civis foram recadastradas no sistema da Polícia Federal.
O cadastro envolve a identificação do equipamento e do dono, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço da casa e do acervo no sistema informatizado da PF. O proprietário que não fizer o cadastramento vai ter a arma apreendida por infração administrativa. Quem não quiser mais o equipamento vai poder entregá-lo em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento.
Como o R7 mostrou, há um grupo de deputados e senadores que tentam reverter as medidas adotadas por Lula. O tema é discutido em ao menos dois projetos de decreto legislativo que revogam medidas do presidente da República.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. "A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso", disse.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que as decisões do atual governo em relação às armas são ideológicas e prometeu fazer frente a eventuais desproporcionalidades. "Essas propostas do atual governo normalmente são centradas em uma ideologia porque a questão dos CACs não é um problema que exacerba a violência no Brasil. A violência é exacerbada pela marginalidade que anda e porta arma de tudo que é jeito", declarou.
