A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília não conseguiu apoio suficiente. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu prazo até sexta-feira (17) para que os parlamentares reunissem as 27 assinaturas necessárias para abrir a CPI, mas apenas 15 senadores apoiaram a abertura da comissão.
A atuação do governo federal, que ofereceu cargos e emendas parlamentares aos senadores que não apoiassem a iniciativa, foi decisiva.
O pedido de investigação foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) em janeiro. O pedido chegou a receber o aval de 38 senadores, mas caiu para 15 após a posse dos novos senadores e a retirada de alguns apoios. Assinaturas de parlamentares que não estão em mandato não foram contabilizadas pelo Senado.
A senadora Soraya Thronicke ainda poderá tentar novas assinaturas. Caso chegue ao número mínimo, poderá reapresentar o requerimento como se fosse um novo pedido — começando do zero o trâmite para a abertura da comissão.
Na última sexta-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal. Foi a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que participaram, financiaram ou se omitiram nos ataques ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Segundo a PF, os crimes investigados são de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na quarta-feira (15), 100 novas denúncias contra pessoas acusadas de ter participado da invasão das sedes dos Poderes. No total, desde o início das investigações, o número de denunciados chega a 1.037.
As acusações partem da identificação de três grupos: o formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público; o composto dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios; e o integrado por aqueles que acamparam nas imediações do Quartel-General do Exército, solicitaram intervenção das Forças Armadas e incitaram animosidade entre estas e os Poderes constitucionais.
O ministro Alexandre de Moraes finalizou nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos do dia 8 de janeiro. Ele determinou a soltura de mais 129 pessoas que, para o ministro, não representam mais risco à investigação e à sociedade.
No entanto, elas precisam usar tornozeleira eletrônica e não podem se comunicar com outros investigados. Tiveram o pedido de liberdade negado 294 pessoas — 208 homens e 86 mulheres.
Os danos causados ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF chegam a R$ 18,5 milhões, segundo estimativas apresentadas em janeiro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em pedido feito à Justiça Federal no DF para bloquear a quantia de quem financiou os atos, a AGU afirmou que os financiadores também devem arcar com o prejuízo.
"Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva", diz o pedido. O bloqueio recai sobre imóveis, veículos, valores financeiros em contas e bens no nome dos investigados.
Confira os prejuízos calculados:
• Palácio do Planalto: R$ 7.978.773,07
• Câmara dos Deputados: R$ 1.102.058,18
• Senado: R$ 3.500.000,00
• Supremo Tribunal Federal: R$ 5.923.000,00
• Total: R$ 18.503.831,25
