A bancada da bala no Congresso Nacional intensificou a movimentação para reverter decisões recentes do governo federal que limitaram o acesso a armas. Os parlamentares organizaram uma lista de demandas ao Executivo, que vão desde a extensão de prazo para os recadastramentos à liberação de novos registros de produtos que já foram adquiridos.
Os pontos foram discutidos junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, por 26 deputados federais integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. "Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade", afirmou Dino.
A expectativa é de que o ministro amplie o período de recadastramento, resposta esperada pelos parlamentares até a próxima terça-feira (28). "Foi uma promessa do ministro em dar uma resolutiva, mas ainda não sabemos em que termos", afirmou o deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança.
A Portaria nº 299 dá 60 dias para a inserção dos dados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O prazo termina no fim deste mês e a alegação da bancada é de que o sistema não suporta a demanda.
As principais demandas estão ligadas ao Decreto 11.366, que suspendeu os registros de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs) e limitou a quantidade de equipamentos que podem ser adquiridos. O texto também criou um grupo de trabalho (GT) para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.
O GT é composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema. Os parlamentares querem incluir um representante do Senado e um da Câmara.
Outra sugestão para acelerar os recadastramentos é a participação da Polícia Civil. O decreto concentra a responsabilidade na Polícia Federal. A alegação é de que o Estatuto do Desarmamento prevê a possibilidade de convênio com os estados para desafogar a demanda da PF. A bancada também sugere que os policiais realizem os recadastramentos nos clubes, possibilitando sanar as pendências de centenas de armas na hora.
"Queremos que haja uma facilitação no recadastramento. A Polícia Federal não dá conta. São 100 unidades da PF no Brasil. No Pará, por exemplo, como um cidadão que mora distante de uma unidade vai pegar um fuzil e andar mais de mil quilômetros para fazer um recadastramento? No município dele, na Polícia Civil, poderia fazer lá", explicou Sanderson.
O Ministério da Justiça indicou que o objetivo do recadastramento não busca penalizar os clubes de tiros ou os atiradores esportivos, mas tem como objetivo averiguar quem comete desvio de finalidade.
A bancada da bala quer a volta da emissão dos certificados de registros sob a justificativa de que as revogações aos decretos de Bolsonaro, ao restringirem o acesso às armas, também promoveram mais de 150 mil desempregos de despachantes, instrutores, lojistas e atendentes nos clubes.
Para liberar os estoques de armas nas lojas, a sugestão é de permitir que os policiais comprem os produtos, já que a lei permite calibre restrito para a segurança pública. Outra possibilidade levada foi a liberação dos equipamentos vendidos até 31 de dezembro, cujas notas fiscais já foram emitidas, os impostos recolhidos e o produto está na loja, mas não pode ser entregue pela falta de registro.
A alegação é que as armas retidas nas lojas aumentam a necessidade de segurança dos estabelecimentos. Por mês, estes locais investem aproximadamente R$ 30 mil em recursos de segurança, estimam os deputados. Outro dado
Os parlamentares também querem regulamentar o porte de arma para CACs que não apresentaram nenhum problema no certificado de registro em cinco anos, desde que aprovado em prova de tiro.
"Temos noção de que nem todas as demandas serão atendidas, mas percebo que temos mais convergências do que divergências", avaliou o deputado Marcos Pollon (PL-MS). "Vamos aguardar, mas continuamos trabalhando diuturnamente pela manutenção do tiro esportivo no Brasil, com um único objetivo restabelecer a normalidade do setor, que gera emprego, renda, recolhe impostos, mas está à míngua desde dezembro e ameaçado de extinção".
Esperando um gesto de boa vontade de Dino em atender parte das demandas, os deputados da Comissão de Segurança Pública chegaram ao acordo de modificar o requerimento de convocação para convite de comparecimento do ministro ao colegiado. No caso de uma convocação, a autoridade é obrigada a comparecer, diferente do convite.
No entanto, Dino já indicou que vai honrar com o compromisso e prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro, a visita ao Complexo da Maré, além do revogaço sobre as armas.
Ainda que o governo federal reconsidere algumas das questões levantadas pela bancada da bala, os parlamentares do grupo prometem continuar a discussão dentro do Congresso com o objetivo de aprovar medidas legislativas que facilitem o acesso às armas.
