O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou a progressão de pena – de regime fechado, para o semi-aberto - para o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

A determinação foi expedida nesta segunda-feira (19). De acordo com o documento, Arcanjo deve passar por audiência admonitória no Fórum da Capital na próxima segunda-feira (26), às 14h.

“Portanto, com base nos argumentos fáticos-legais desenvolvidos retro, entendo que o reeducando preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da LEP, motivo pelo qual defiro o pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto para a continuação do cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, conta na decisão.

Na decisão, ainda ficou estipulado o cumprimento de algumas medidas cautelares, dentre elas o uso de tornozeleiras e o recolhimento do passaporte.

Pela lei, no regime semiaberto, o preso passa o dia nas ruas e deve dormir em unidades prisionais específicas. Como Mato Grosso não tem esse tipo de unidade, em geral o condenado fica em liberdade com uso de tornozeleira.

O juiz acatou o argumento da defesa que diz que a soma das penas - totalizando 77 anos e um mês - merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo em regime fechado totaliza 12 anos e 11 meses.

“O reeducando já alcançou o requisito objetivo para progressão do regime fechado para o semiaberto, desde o dia 26/08/2017, portanto, faz quase meio ano”.

Para a liberdade, a defesa entrou com vários requerimentos. Um deles foi o teste psiquiátrico que constatou que não há alterações de suas funções psíquicas.

Ainda neste tocante, os diretores da unidade contataram que o Arcanjo tem bom comportando.

“Verifica-se, que a fls. 844, consta informações da Diretora do Sistema Penitenciária Federal, no seguinte sentido: ‘que durante o tempo em que permaneceu encarcerado na Penitenciária Federal de Campo Grande, não teve contra si a instauração de qualquer Procedimento Disciplinar de Preso. Já, na Penitenciária Federal de Porto Velho, houve a instauração de um Processo Disciplinar, todavia foi absolvido em razão de prescrição’”, conta no documento.

Outra estratégia da defesa foi pedir a revogação de 18 prisões preventivas que haviam sido decretadas contra o ex-bicheiro pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra Crime Organizado da Capital.

Em janeiro deste ano, o magistrado revogou todas as prisões. “O Juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá informou que os processos em trâmite naquela Vara em desfavor do penitente estão suspensos e que os mandados de prisão deverão ser cumpridos somente após o deferimento do pedido de extensão da extradição requerido junto à Suprema Corte Uruguaia”.

Com a decisão, o magistrado vai contra a recomendação do Ministério Público Estadual. O órgão alega que a soltura traria à população uma sensação de impunidade, já que ele é acusado de cometer vários assassinatos.

Outro ponto colocado pelo MPE é possibilidade de fuga do ex-bicheiro, assim como aconteceu à época da sua prisão.

O juiz, então, decide que os documentos de Arcanjo devem ser retidos.

“De outro norte, como já dito, o temor do Ministério Público pode ser mitigado com a retenção do passaporte do penitente e comunicação dos órgãos competentes sobre a proibição do reeducando a sair do País”.

Condenações

João Arcanjo está há 14 anos e nove meses na prisão, condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, entre outros crimes.

O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Ele foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.