Sete em cada dez contribuintes têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda 2023. O primeiro lote está previsto para o dia 31 de maio, quando termina o prazo de entrega da declaração. Segundo a Receita Federal, dos 19,9 milhões de contribuintes que entregaram o documento até agora, 72,9% terão restituição. Outros 14,67% vão ter que pagar e 12,40% não têm imposto.
Os estados do Acre, Pará e Tocantins são os que registram mais de 80% de restituições entre os contribuintes. Já o Rio Grande do Sul tem o menor índice, com 67,9% das declarações com direito a devolução.
A entrega da declaração começou no dia 15 de março, e o prazo vai terminar no dia 31 de maio. O Fisco espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. O balanço mostra que 19.906.200 documentos (50,4% do total) foram transmitidos ao banco de dados da Receita Federal até as 14h35 desta quinta-feira (4).
A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.
São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A formulação do documento também é necessária para aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.
Quem entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 até o dia 10 de maio poderá receber o valor mais rápido. A Receita Federal recomenda o envio até a data mesmo àqueles que se encontram na lista de prioridades legais.
Como nos outros anos, em 2023 o calendário de pagamentos da restituição é dividido em cinco lotes, e os primeiros deles se referem a prioridades legais.
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com mais de 60 anos;
• Pessoas com doença grave ou deficiência;
• Contribuinte cuja maior fonte de renda é o magistério.
Neste ano, a Receita instituiu mais duas prioridades para o pagamento da restituição, além das listadas acima. São elas:
• Quem optar por fazer a declaração pré-preenchida;
• Quem optar por receber a restituição via Pix (somente chave CPF).
Em caso de empate no critério, quem entregou primeiro recebe antes.
1˚ lote: 31 de maio
2˚ lote: 30 de junho
3˚ lote: 31 de julho
4˚ lote: 31 de agosto
5˚ lote: 29 de setembro
