O governo federal enviou nesta sexta-feira (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo. A ideia da proposta é que o valor seja reajustado anualmente para garantir aumento real, ou seja, acima da inflação. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta.

O projeto elaborado pelo Executivo prevê que o mínimo seja corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos atrás.

O INPC é a chamada inflação dos mais pobres. O índice mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos.

Esse formato de cálculo para o reajuste do salário mínimo foi usado nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A regra foi mantida até o fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas, a partir de 2019, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas segundo o INPC.

De acordo com o governo federal, o retorno da medida "por um lado, garante o aumento escalonado e estruturado do poder aquisitivo da população e, por outro lado, proporciona previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo".

"A proposta ajudará a cadenciar os indicadores da economia, com segurança e sustentabilidade, na medida em que está ancorada no crescimento real da economia. Assim, a previsibilidade da valorização do salário-mínimo auxiliará no controle da inflação, uma vez que eventuais reajustes serão transparentes e baseados em indicadores preestabelecidos", afirmou o Executivo.