O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta sexta-feira (5) que vai recorrer da decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a proporcionalidade das vagas da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) dos atos extremistas de 8 de janeiro. O recurso, no entanto, será feito internamente, e não há perspectiva de judicializar o caso.
"Tenho tido o cuidado de não judicializar ações que dizem respeito ao Parlamento", declarou Marinho. O líder afirmou que a decisão tem legitimidade, por ter sido feita pela Mesa Diretora da Casa, mas acredita que foi equivocada. "Então vamos recorrer dessa decisão inicialmente à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige."
Mesmo em meio à tramitação do recurso, Marinho disse que não vai deixar de indicar os representantes para compor a CPMI. Segundo ele, seis nomes do bloco têm interesse nas vagas, mas apenas quatro serão indicados: dois como titulares e dois como suplentes. As definições devem sair antes de segunda-feira (8), já que a oposição reafirma o interesse de que a instalação ocorra na próxima semana.
Vamos aguardar que o Congresso decida sem que isso signifique da nossa parte nenhuma tentativa de procrastinação. Queremos e conclamamos que isso não aconteça, que não sirva de desculpa para a não instalação.
A decisão de Pacheco retirou da oposição uma vaga na CPMI e a redirecionou para a base do governo. O impasse começou depois que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), migrou de bloco para garantir mais uma cadeira para o governo na comissão.
Marinho foi o autor da questão de ordem e argumentava que a proporcionalidade para as comissões deveria levar em conta a configuração dos blocos até a segunda quinzena de fevereiro e que, portanto, mudanças posteriores não deveriam influenciar na distribuição das vagas.
Na resposta ao pedido, Pacheco foi contrário a essa tese. "O Regimento Comum do Congresso Nacional, ao disciplinar a sujeição da participação partidária na composição das Comissões Mistas ao critério da proporcionalidade, não esclarece a data-base que será utilizada para o cálculo", justificou.
