O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) que o cheque vai mudar. A medida é para dar mais segurança e permitir inovações ao uso do meio de pagamento. Os clientes poderão ter o nome social impresso na folha do cheque, como a prática estabelecida no Pix. "O formato padrão do cheque vai mudar para ficar mais moderno e seguro para os usuários do sistema financeiro", diz o BC em nota.
Para isso, o Banco Central e o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovaram, recentemente, duas resoluções que revisam, consolidam e aprimoram a regulamentação sobre os cheques e a Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques), sistema responsável pela compensação interbancária de cheques.
A principal mudança efetuada é a transferência da regulação do modelo-padrão do cheque para as instituições financeiras que ofereçam contas de depósitos à vista. Antes, essa definição, cabia ao Banco Central e, agora, será de responsabilidade das instituições financeiras, por meio de autorregulação do próprio mercado, que terão a atribuição de definir aspectos relacionados a esse modelo-padrão.
Foi definido que a medida começa a valer a partir de 2 de outubro de 2023 – até lá, se manterão as regras atualmente estabelecidas.
"O novo padrão do cheque ajudará no combate às tentativas de fraudes por criminosos que utilizam cheques falsos para prejudicar o cidadão", disse Antonio Guimarães, consultor do Denor (Departamento de Normas), do Banco Central.
Ele disse que eventuais modificações não devem alterar os cheques à disposição dos correntistas de bancos atualmente. “Até porque alterações significativas implicariam custos elevados de adaptação pelos próprios bancos”, lembrou.
Quando fala em mudança de funcionalidade, ele cita, por exemplo, os campos que identificam a agência em que o cliente tem conta. “Esse espaço pode passar a armazenar um código de segurança para garantir que o cheque é legítimo, por exemplo. O objetivo principal é aprimorar o uso do instrumento para a prevenção de fraudes”, completou.
Já no que diz respeito ao Grupo consultivo da Compe (Grupo Compe), o BC passará a participar nesse colegiado como observador, e não mais como membro permanente, modelo inspirado no Open Finance.
Outra mudança relevante é a que permite a inclusão do nome social do usuário em suas folhas de cheque. A inspiração para essa alteração veio do Pix, que já permite o uso do nome social por parte de seus usuários.
Os interessados em ter seu nome social em suas folhas de cheque devem entrar em contato com as instituições financeiras com a qual tenham relacionamento para saber como proceder.
Mesmo com o uso em declínio comparativamente a outros instrumentos de pagamentos mais modernos (redução de 97% na sua utilização em 27 anos), o cheque ainda movimentou expressivos R$ 667 bilhões em 2021 e R$ 666 bilhões em 2022, no Brasil.
“Por ser um título executivo extrajudicial, preservando todas os benefícios inerentes a um título de crédito, como, por exemplo, a possibilidade de execução extrajudicial, o cheque, apesar da crescente diminuição em sua utilização, se mantém como um importante instrumento de pagamento”, analisou Guimarães.
