O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai começar, nesta quarta-feira (10), a cobrança de partidos que compõem a base no Congresso Nacional e que chefiam ministérios para cobrar fidelidade de deputados e senadores em votações de propostas legislativas.
Os primeiros encontros ocorrem nesta quarta-feira (10), e o coordenador das reuniões será o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Pela manhã, a reunião será com o PSB e, à tarde, com o PSD. Líderes partidários vão participar, assim como ministros que são filiados às siglas.
"O presidente Lula me delegou a responsabilidade, como coordenador político do governo, nesta semana, de fazer reuniões com líderes da Câmara para discutirmos a atuação que está sendo feita e o cumprimento do calendário de votações", relatou Padilha nesta segunda-feira (8).
O governo deve conversar com MDB e União Brasil posteriormente. Um dos ministros citados publicamente por membros do governo é o das Cidades, Jader Filho, emedebista — sigla que compõe a base, mas votou pela derrubada das mudanças feitas por Lula no Marco do Saneamento.
A movimentação ocorre após o governo sofrer uma derrota na votação no Congresso que derrubou as mudanças promovidas por Lula na regulamentação do Marco do Saneamento Básico, além da retirada de pauta do projeto de lei das Fake News. O ambiente não é sólido no Senado, que deve analisar o projeto em breve.
A instabilidade para o governo levou ao Senado nesta terça-feira (9) os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades). A ida foi para encontrar com líderes partidários da base aliada e esclarecer pontos dos decretos do presidente Lula sobre o Marco do Saneamento Básico.
Como as normas foram derrotadas na Câmara, o debate do assunto se intensifica no Senado para tentar reverter a situação. Jorge Kajuru (PSB-SP), líder do partido no Senado, vai se reunir nesta quarta-feira (10) com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (BA-PT), para definir posicionamentos. Nos próximos dias, também estão previstas reuniões com líderes da oposição.
Uma das estratégias já cogitadas pelo governo é pôr o projeto de decreto legislativo 98/2023 para tramitar pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como uma forma de dar mais tempo para o debate da matéria.
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico, lei sancionada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que prevê novas normas para contratação e prestação de serviços na área. A meta era atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
Por decreto, Lula permitiu que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação. Os deputados também reverteram o trecho que dava uma nova chance às estatais para a comprovação, até 2025, da capacidade de investir.
A regra anterior, que pode ser restabelecida caso o Senado concorde com os deputados, previa novas contratações apenas com abertura de concorrência, de maneira igualitária entre o setor público e privado.
