O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte (LGE), que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei determina punição às torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Além disso, os grupos de torcedores podem ficar impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.
A proposta tramitava desde 2017 e tinha sido aprovada pelo Senado, mas foi modificada pela Câmara dos Deputados, que acrescentou pontos polêmicos e sem consenso. O texto retornou ao Senado, no qual foi votado nesta terça.
A votação de termos como "o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo, [...] especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo, [...] racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas" foi, inclusive, o ponto de maior divergência entre os senadores.
O senador Magno Malta (PL-ES), atendendo a um requerimento do líder do partido, Carlos Portinho (PL-RJ), solicitou a retirada dos termos do texto-base. No entanto, após a votação em plenário, os termos foram mantidos, com 43 votos contrários à retirada.
“Estamos garantindo direitos claros, transparência, responsabilidade dos recursos públicos e promoção da paz e da segurança, além da tolerância no ambiente esportivo”, afirmou a relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A LGE reconhece ainda o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e sua gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A LGE também trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
O projeto original (PLS 68/2017) foi proposto para regulamentar a atividade desportiva e estabelecer normas para exploração e a gestão do setor no Brasil. Foi elaborado por uma comissão de juristas formada no Senado e aprovado em junho de 2022.
No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo, que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto aprovado nesta terça (9) é o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF).
