O ministro Kassio Nunes Marques vai ser o relator de uma ação apresentada pelo governo federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reverter regras da privatização da Eletrobras e ampliar o poder da União sobre a empresa. Após a venda para a iniciativa privada, concluída em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia, apesar de deter 32,95% das ações.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou o trecho da lei de privatização que impede qualquer acionista ou grupo de exercer votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que foi dividido o capital votante da companhia. O órgão pleiteia que o governo tenha poder de voto proporcional à participação acionária que tem na Eletrobras.
A norma questionada pela AGU foi adotada, originalmente, para "pulverizar de ações" da empresa ao impedir que fosse controlada por grupos econômicos que a desviassem das finalidades de interesse social. No entanto, o órgão argumenta que, em vez de cumprir o propósito para o qual foram instituídos, os dispositivos tiveram o efeito prático de desapropriar indiretamente os poderes políticos da União na companhia.
A Eletrobras contestou a ação apresentada pela AGU. De acordo com a companhia, ampliar o poder do governo contraria as premissas do processo que culminou na privatização da companhia.
Segundo a vice-presidente financeira e de relações com investidores, Elvira Cavalcanti Presta, caso o STF acate a solicitação do governo, “a União e seu grupo potencialmente recuperariam a preponderância nas deliberações da assembleia-geral, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.
A Eletrobras, responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes, é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Tem capacidade instalada de 42,6 mil mw e de 73,8 mil quilômetros em linhas de transmissão em todo o país. Emprega, diretamente, cerca de 10 mil pessoas. Em 2022, teve lucro líquido de R$ 3,6 bilhões.
