De acordo com o estudo, divulgado na última semana, mais de 18 mil hectares de terras indígenas e unidades de conservação também foram alvo do corte ilegal. A Terra Indígena Zoró e a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foram as mais afetadas. “Infelizmente, esta análise nos mostra que pouca coisa avançou no combate à ilegalidade dentro desta cadeia produtiva importante para Mato Grosso. Ano após ano, as brechas do sistema possibilitam esquentar madeira cortada ilegalmente”, afirma o coordenador do estudo, Vinícius Silgueiro.
Para ele é urgente a implementação de um sistema que garanta a origem legal do produto, acabando com uma situação classificada como de “falsa legalidade”. Só no período analisado pelo Boletim, 10 municípios responderam por 72% do total de exploração ilegal. Desses, seis também são os que mais exploraram legalmente, o que indica as duas situações caminham lado a lado. Quatro são casos crônicos, que se mantiveram no ranking da clandestinidade em todos os anos consecutivos desde 2010: Aripuanã, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e União do Sul.
Reprodução - ICV
Diante disso, a Sema reforçou que a ilegalidade é combatida com eficiência e gestão estratégica, plano que foi implantado na secretaria no início de 2015. Desde então, os esforços de gestão ambiental empregados seguem uma linearidade de ações, começando pela autuação remota, passando pela responsabilização de infratores, e depois pelo trabalho de eficiência em licenciamento e legalização para, por fim, obter resultados na queda no desmatamento e reconhecimento internacional.
O resultado positivo deste trabalho seria apontado pelo próprio ICV, que mostra redução de 25% da clandestinidade nos últimos anos, resultado inédito na história mato-grossense. “Outra demonstração de resultados positivos é que o estudo do ICV aponta que 93% (262,5 mil hectares) das áreas exploradas legalmente no estado ocorreram a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Ou seja, o que é licenciado pela Sema é feito dentro da legalidade e seguindo as premissas necessárias para garantir a conservação da floresta”, afirmou a Pasta por meio de nota.
Velhos problemas
Com relação a fiscalização, os dados fornecidos pela Sema mostram que em 2015 foram emitidos 360 autos de infração, grande parte deles relacionados a comercialização ilegal de madeira. Segundo o Instituto este foi o único ano em que se obteve acesso às informações completas fornecidas pelo órgão. Já os dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apontam que foram lavrados 856 autos de infração relacionados a exploração madeireira ilegal entre 2014 e 2016.
Ao longo do período, o órgão emitiu 212 termos de embargo de áreas e empreendimentos relacionados a exploração ilegal, sendo o principal motivo o próprio corte seletivo, seguido da falsificação de informações junto aos sistemas de controle. A Sema, por sua vez, embargou 103 áreas por extração seletiva, o que representou 86% dos termos relacionados a exploração de madeira ilegal.
Assim, a ilegalidade recorrente comprova a persistência de falhas e falta de convergência nos sistemas de controle da exploração madeireira em Mato Grosso, seja nas etapas do inventário florestal, exploração, transporte, na indústria ou no consumo. Como exemplo, o estudo identificou inconsistências nas informações de 10,5% das 697 autorizações de exploração florestal checadas, que foram acessadas no Simlam Público.
Diante disso a Sema destaca que realizou nos últimos anos uma força-tarefa na fiscalização e na responsabilização aos crimes ambientais, o que demonstra que o órgão não está pactuando com a ilegalidade, que, ao contrário, o desmate ilegal está em queda, conforme já exposto no primeiro parágrafo. Para se ter uma ideia do comprometimento da Sema em responsabilizar infratores, nos últimos dois anos foram expedidos 795 termos de embargos e aplicados mais de R$ 480 milhões, o montante é quase 80% maior do que o valor de multas aplicadas no biênio anterior.
Nos últimos dois anos a Sema emitiu 1473 autos de infração por desmatamento, 107,8% a mais que no período anterior, e aumentou em 1465% a autuação a madeireiras que apresentaram irregularidades. “A auditagem sobre o nosso trabalho está sendo feita e no final de março iremos divulga-la para comprovar nossa atuação robusta no combate ao desmatamento e à ilegalidade. Há também um trabalho constante na gestão compartilhada de fiscalização, em conjunto com Polícia Militar (PM), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, diz a nota.
Fiscal da Sema durante ação de combate a transporte irregular.
O argumento é reforçado com a redução em torno de 16% (Sema) em 2016 e em torno de 10% (INPE) em 2017. A Secretaria faz gestão em uma área de 9 milhões de quilômetros quadrados.
Temos 67% do nosso território preservado, um vasto ativo florestal que está sendo colocado em discussão para as políticas de REDD+ na redução de efeito estufa e da degradação florestal. Prova de que Mato Grosso está empreendendo no caminho certo, é o reconhecimento da Alemanha e do Reino Unido em destinar recursos para o Estado por meio de durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Clima (COP 23) os dois governos garantiram R$ 170 milhões para investimentos no combate ao desmatamento, reflorestamento e ações de apoio à agricultura familiar e comunidades tradicionais.
O investimento está garantido por meio do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM) e tem o objetivo de premiar países ou estados que têm investido na conservação da floresta e na produção sustentável.
Floresta em pé
O setor florestal ocupa o primeiro lugar no segmento de indústria de transformação em Mato Grosso, sendo o quarto maior setor econômico no estado. Responde por 90 mil postos de trabalho. Do total de madeira extraída, 54% vai para outros estados, 32% abastece o mercado interno e 14% é exportado.
Apesar do histórico da exploração madeireira como vetor do desmatamento, o presente estudo mostra que das áreas exploradas para fins madeireiros entre 2007 e 2016, apenas uma pequena porção acabou sendo diretamente desmatada nos anos seguintes.
Até 2017, as áreas sob manejo florestal licenciadas em Mato Grosso somaram cerca de 3 milhões de hectares. O Governo do Estado se comprometeu a dobrar esse número, através da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). Contudo, o estudo recomenda a realização de uma análise sobre o potencial atual de exploração madeireira no estado, visto que a exploração ilegal que avança sobre os imóveis privados poderá inviabilizar a implementação de planos de manejo florestal sustentável nessas áreas.
