O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (16) para tornar rés mais 250 pessoas que participaram dos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Após a conclusão deste quinto julgamento sobre o caso, o que ocorrerá na próxima segunda (22), o total de denunciados chegará a 1.045. Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 denúncias, faltarão 345 análises.
Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Em seu voto, Moraes afirmou que a conduta por parte dos denunciados é "gravíssima". "São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos", disse.
O julgamento dos ministros, de forma virtual, ocorre até a próxima segunda (22). Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
Este é o quinto julgamento dos ministros do Supremo sobre os atos de vandalismo que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Nos outros quatro, 795 denunciados foram transformados em réus. Confira abaixo o período dos julgamentos:
• 100 denunciados (de 18 a 24 de abril);
• 200 denunciados (de 25 de abril a 2 de maio);
• 250 denunciados (de 3 a 8 de maio);
• 245 denunciados (de 9 a 15 de maio); e
• 250 denunciados (de 16 a 22 de maio).
— Total até o momento: 1.045 denunciados
— Restam: 345 denunciados
Na análise concluída nesta segunda (15), prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado Democrático de Direito.
Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para receber denúncias contra vândalos que depredaram o patrimônio público, mas rejeitaram as acusações contra os que estiveram acampados em frente ao Quartel-General de Brasília.
