Após divergências nesta terça-feira (23), a votação na Câmara dos Deputados da medida provisória que trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e dos ministérios foi adiada para quarta-feira (24). Os impasses vieram depois que o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), propôs mudanças esvaziando ministérios como o dos Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Fazenda.

No caso do Ministério da Fazenda, a perda é do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Como o relator não mencionou a modificação feita pelo governo, o Coaf volta ao Banco Central.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário perde a gestão da política de preços agrícolas, comercialização, abastecimento, armazenagem, que vai para o Ministério da Agricultura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passa a ter estrutura compartilhada entre estas duas pastas (Desenvolvimento Agrário e Agricultura), algo que já havia sido acordado entre os ministros. 

Pelo relatório, a demarcação de terras indígenas, que foi levada ao Ministério dos Povos Indígenas, será direcionada à pasta da Justiça. Sob a gestão da ministra Sonia Guajajara ficariam apenas territórios já homologados, com a justificativa de "promover a continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas, bem como por reconhecer que a temática ora tratada tem a sua alocação mais natural no âmbito do Ministério da Justiça". Guajajara articula com parlamentares ligados às causas indígenas para tentar reverter a proposta. 

Mas é a pasta da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) uma das mais esvaziadas. Pelo texto, ela perde a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e a implementação dos sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) será missão para o Ministério das Cidades. 

Em contrapartida às modificações, Bulhões preservou a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), mesmo com pressão de parlamentares do centro para reverter a decisão do governo. 

Diante das divergências, os parlamentares pediram vista coletiva para terem mais tempo de analisar o relatório, que volta a ser discutido na quarta-feira (24). Caso seja aprovado da maneira com que está, deputados e senadores ainda podem fazer modificações no plenário das Casas, mas o prazo é curto, já que a medida só vale até 1º de junho.