A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) afirmou em comunicado que a decisão que afastou Jorge Viana da presidência do órgão apresenta "fragilidades de ordem legal" e que há expectativa de que a decisão seja derrubada. Na última segunda-feira (22), a Justiça Federal no DF anulou a posse do ex-senador e ex-governador à frente da agência por ele supostamente não ter fluência em inglês.
"Na avaliação da Advocacia-Geral da União e da Gerência Jurídica da ApexBrasil, a decisão apresenta fragilidades de ordem legal que geram a expectativa de que venha a ser revertida em breve pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já há providências em curso neste sentido", diz comunicado divulgado nesta terça-feira (23).
A decisão é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei. O motivo alegado foi Viana não ter "demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos". A justiça determinou também a suspensão da resolução 07/2023, na parte em que foi revogado um trecho do Estatuto Social da agência a fim de excluir o requisito "fluência em inglês em nível avançado", essencial para ocupação do cargo de presidente.
A juíza autorizará a convalidação da posse se Viana atestar nos autos a comprovação da fluência no idioma inglês. Nesse sentido, para fins de declaração de prova, será aceito um certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país ou a declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma.
Ainda de acordo com a decisão, a apresentação da nova prova poderá ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana tem até 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado e, assim, ser presidente da ApexBrasil. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele.
Segundo a nota, os diretores da ApexBrasil têm competência para adotar as deliberações necessárias para que não haja descontinuidade nas atividades cotidianas, mantendo a sua governança. A agência lembra também que a decisão judicial tem caráter provisório. "Até que a situação judicial seja solucionada, os compromissos e projetos da ApexBrasil seguem seu curso normal", finaliza.
A Apex atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sob o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 90, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ter sido afastado do cargo.
