Em uma notificação encaminhada nesta quinta-feira (31), o promotor Carlos Frederico Régis de Campos, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarantã do Norte (715 km ao Norte), recomendou ao prefeito do município que anule a parceria com a empresa Renato S.Bavaresco Produções & Eventos para a realização das festividades de comemoração dos 42 anos da cidade.

Entre as atrações está o show da dupla João Bosco e Vinícius, nesta quinta-feira (1), durante a Expo Guarantã 2023.  

Promotor citou no documento que tomou conhecimento sobre a contratação de atrações artísticas, por parte da Prefeitura, por meio de inexigibilidade de licitação, para as celebrações que ocorrem entre os dias 31 de maio e 4 de junho deste ano, no valor total de R$ 650 mil. Além desse gasto, o MP também apontou outras despesas para a realização do evento.  

“É de conhecimento desta Promotoria de Justiça que o ente municipal além das contratações artísticas que remontam o valor de R$ 650.000,00, ainda, custeará todos os aparatos para a sua realização, tal como, serviço de sonorização em geral, serviço de iluminação, locação de palco, cujos valores totalizam R$ 280.950,00 [...], o ente municipal ainda disponibilizou maquinários públicos e/ou verbas para adequação do local onde ocorrerá o evento”.  

O representante do Ministério Público também destacou a “parceria” com a empresa Renato S.Bavaresco Produções & Eventos, por meio de um termo de cessão de uso de bem imóvel não oneroso.  

A empresa teria alugado um imóvel pelo valor de R$ 50 mil e, por meio desta parceria, cedeu gratuitamente parte dele à Prefeitura, para a realização das atrações artísticas. No entanto, o promotor afirmou que a Renato S.Bavaresco Produções & Eventos está sendo beneficiada ilicitamente.  

“A empresa privada [...] está sendo ilicitamente beneficiada pelo ente municipal, visto que seu investimento e custeio para o evento é aquém do custo arcado pelo Município de Guarantã do Norte, o qual ficou com a maior parte do ônus. Em suma, está lucrando às custas das atrações artísticas contratadas, serviços de sonorização em geral, iluminação, locação de palco e adequação do local, tudo com verba pública, para comercializar camarotes, bangalôs, praça de alimentação, estacionamento, além de patrocínios”.  

Campos reformou que quaisquer obras, compras ou contratação de serviços por parte da Administração Pública devem ser, necessariamente, precedidas de licitação e que “é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir, tolerar e estabelecer tratamento privilegiado à qualquer empresa privada, cuja relação envolva verbas públicas”.  

Com base nisso ele recomendou ao prefeito Érico Stevan Gonçalves que anule a parceria com a Renato S.Bavaresco Produções & Eventos e deu prazo de 24 horas para que informe se acatará ou não a sugestão, bem como quais medidas irá adotar.