O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para tornar réus mais 70 denunciados por envolvimento na invasão e depredação dos prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Este é o sétimo bloco de julgamentos sobre o caso, que vai ocorrer de forma virtual até a próxima sexta (9).
Nesse sistema, não há discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso, e, caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.
Segundo Moraes, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional. Para o magistrado, há, nos casos, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo é amplificado.
Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.
O ministro disse ainda que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Um deles apura o planejamento e a responsabilidade intelectual das invasões. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos extremistas às sedes dos Três Poderes.
Na segunda-feira (29), a Corte tornou réus 131 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem instigado os atos extremistas.
Confira abaixo o período dos julgamentos anteriores e o atual:
• 100 denunciados (de 18 a 24 de abril);
• 200 denunciados (de 25 de abril a 2 de maio);
• 250 denunciados (de 3 a 8 de maio);
• 245 denunciados (de 9 a 15 de maio);
• 250 denunciados (de 16 a 22 de maio);
• 131 denunciados (de 23 a 29 de maio); e
• 70 denunciados (2 a 9 de junho).
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 denúncias ao STF.
Com as denúncias recebidas, agora serão instauradas ações penais. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
