A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) vai começar a notificar donos de 5,9 milhões de veículos que deixaram de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano. Foram arrecadados R$ 20,7 bilhões, 82% do total do valor que era esperado (R$ 25 bilhões). Dos 17,5 milhões de veículos obrigados a pagar, 11,6 milhões quitaram o imposto.
Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, o que gerou arrecadação de R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões.
Neste ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipada com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar o tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.
Quem deixa de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
No ano passado, o total obtido com o pagamento do imposto foi de R$ 23,06 bilhões, mesmo com o calote dos proprietários de 3,7 milhões de veículos, que correspondeu a R$ 2,71 bilhões, em valores atualizados.
Já em 2021, quando os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais sentidos pelas famílias, a arrecadação do estado com esse imposto foi de R$ 18,53 bilhões, e a inadimplência chegou a R$ 1,18 bilhão, referente a 2,15 milhões de condutores que não pagaram o tributo.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do estado de São Paulo e fica atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Do total obtido, são descontadas as verbas destinadas, via Constituição federal, a programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. O valor restante é repartido entre o estado, que fica com 50%, e os munícipios em que cada veículo está registrado, que deve ser o mesmo onde o proprietário vive.
A cota estadual vai integrar o orçamento anual e será utilizada nas áreas de saúde, educação segurança pública e infraestrutura, entre outras. Portanto, não pagar o IPVA afeta diversos programas e serviços públicos, nas esferas municipal, estadual e federal.
