A ministra da Saúde, Nísia Trindade, autorizou nesta segunda-feira (12) a liberação de R$ 247,3 milhões para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde para municípios de nove estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Minas Gerais). A portaria com a permissão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares e vão onerar o bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde. As propostas serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no site portalfns.saude.gov.br.

A portaria informa ainda que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores estabelecidos aos respectivos fundos de saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.