O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios — de 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de maio deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 923.497.385,91
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
• Geral: R$ 185.598.639,96
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
• Geral: R$ 329.499.126,37
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 419.907.851,23
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 353.917.377,95
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
