O litro da gasolina poderá ficar R$ 0,34 mais caro a partir desta quinta-feira (29). No etanol, o aumento deverá ser de R$ 0,11 por litro.
O cálculo é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), que, junto com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) e o ICL (Instituto Combustível Legal), afirma que a volta da cobrança integral de impostos federais sobre esses combustíveis passa a ser feita a partir desta quinta-feira (29), já que a medida provisória que determinava o aumento somente em 1º de julho não foi votada.
Em março, a reoneração aconteceu de forma parcial. Agora, a parcela restante voltará a incidir. O Ministério da Fazenda não respondeu ao questionamento da reportagem sobre a data do retorno da reoneração.
A medida foi planejada pelo governo Lula como uma forma de diminuir o impacto nos postos. A desoneração foi implementada pela administração passada, de Jair Bolsonaro, às vésperas das eleições.
Segundo a Abicom, os encargos terão impacto total de aproximadamente R$ 0,68 no litro de gasolina. Serão R$ 0,07 de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e R$ 0,61 de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Sobre o etanol, o crescimento da cobrança tributária diz respeito apenas a PIS/Cofins.
A maior cobrança de impostos sobre os combustíveis acontece em meio à tentativa do governo federal de aumentar a arrecadação sem cortar gastos. A ideia é controlar as contas públicas.
A regra fiscal proposta pela equipe econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, prevê aumento total de até R$ 150 bilhões nas receitas. Com essa reoneração sobre os combustíveis, a pasta disse ao R7 esperar arrecadar R$ 16,5 bilhões.
Por isso, especialistas contrários ao projeto de lei afirmam que o arcabouço fiscal resultará em aumento de impostos.
“Quando se fala em aumento de arrecadação, significa que você [o contribuinte] vai pagar mais imposto. Esse aumento necessário para ter o equilíbrio fiscal é muito grande. Ou seja, nós, brasileiros, vamos ter que pagar mais tributos ao Estado”, opina Rodrigo Saraiva, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.
Apesar disso, o Ministério da Fazenda afirma que a proposição “não vai aumentar a carga tributária”. Mesmo assim, o governo Lula tem trabalhado pelo aumento de cobrança de encargos.
“A proposta não prevê novos tributos ou aumentos das alíquotas atuais. Aliás, o novo regime está alinhado a outra proposta de extrema importância, a Reforma Tributária, que está em sua primeira etapa focada na tributação sobre consumo (impostos indiretos) e também não vai elevar impostos, mas sim corrigir o caráter ineficiente e regressivo do atual sistema tributário, que penaliza a produção e também quem está na parte de baixo da pirâmide social”, declarou a Fazenda ao R7.
Porém, é fato que algumas medidas de criação ou aumento de impostos já estão sendo debatidas pelo ministro Fernando Haddad. E não só nos bastidores. Isso, além dos tributos sobre os combustíveis. Três delas são:
1. Taxação de apostas esportivas. Previsão de arrecadação: R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
2. Taxação de lojas digitais, como a Shein. Previsão de arrecadação: R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
3. Veto à equiparação a custeio de subvenção a investimentos estaduais. Previsão de arrecadação: R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
*Sob supervisão de Ana Vinhas
